Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

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Existe suspensão da prescrição no direito tributário?

Ás vezes matérias aparentemente tranquilas, sem grandes dúvidas ou incertezas, na prática, acabam se transformando em um verdadeiro “quebra cabeça”. Não raras vezes novos posicionamentos jurisprudenci...

6 anos
ISS. Serviços procedentes do exterior do País

O § 1º do art. 1º prescreve que “o imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.” O serviço proveniente do exterior,...

6 anos
Continua a discussão do Funrural

Apesar de inúmeras decisões da Corte Suprema, condenando a contribuição social do Funrural em razão da base de cálculo prevista pelo legislador ordinário não ser compatível com o texto constitucional,...

6 anos
Existe exportação de serviços?

Dentro da política de que não se deve exportar tributos para o exterior o inciso II, do § 3º, do art. 156 da CF, relativamente ao ISS, determina que cabe à lei complementar “excluir da sua incidência ...

6 anos
Tributação de veículos aéreos e aquáticos pelo IPVA

Há uma PEC em discussão no Congresso Nacional,  a de nº 140/2012 de autoria do Deputado Assis Carvalho, alterando o inciso III, do art. 155 da CF a fim de incluir a outorga de competência tributária a...

6 anos
Zona azul. Sua natureza jurídica

Questão que vem suscitando dúvidas e incertezas no meio jurídico é aquela concernente à natureza jurídica da zona azul. O preço cobrado pelo Município pela utilização da via pública seria taxa ou t...

6 anos
Inidoneidade da nota fiscal do ICMS e consequências

Sumário: 1 Introdução. 2 Quando ocorre a inidoneidade de nota fiscal. 3 As consequências que a inidoneidade da nota fiscal pode gerar. 3.1 Apreensão da mercadoria e imposição do auto de infração. 3.2 ...

6 anos
IRPJ – Possibilidade de pactuar exclusão de juros nas operações de mútuo entre empesas coligadas

As empresas coligadas, ainda que mantendo cada qual a personalidade jurídica distinta, desenvolvem atividades econômicas visando um objetivo comum, isto é, têm um mesmo  interesse econômico no resulta...

6 anos
A manutenção da contribuição social de 10% ao FGTS é inconstitucional por configurar um imposto inominado

Quando uma lei causa danos à sociedade em geral não cabe aos membros dessa sociedade exigir do Estado a indenização respectiva pela simples razão de que cada autor deverá propiciar ao Estado os recurs...

6 anos
Manutenção da contribuição social de 10% ao FGTS é inconstitucional por configurar um imposto inominado

Quando uma lei causa danos à sociedade em geral não cabe aos membros dessa sociedade exigir do Estado a indenização respectiva pela simples razão de que cada autor deverá propiciar ao Estado os recurs...

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