Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

6 anos
Redução de tributos. Dificuldades do governo

Li no jornal O Estado, do dia 9 de dezembro de 2012, p. 1310, que o governo quer unificar o PIS/COFINS substituindo-os por um novo tributo com o perfil de um IVA, a ser recolhido na fonte e de forma n...

6 anos Comentou em:
"ISSQN e o local da prestação de serviço. Uma nova visão jurisprudencial"

Sumário Introdução 1. Histórico 2. Limites da competência tributária municipal 3. Estabelecimento prestador 4. A Lei Complementar Nº 116/2003 5. A nova visão que se inicia no STJ Conclusão Ref...

6 anos
ISS e guerra fiscal

A Constituição Federal, a exemplo do que fez em relação ao ICMS, cometeu ao legislador complementar a tarefa de prevenir a guerra fiscal entre os municípios ao prescrever que cabe à lei complementar “...

6 anos
Imposto de renda e os princípios da capacidade tributária e da isonomia tributária

O princípio da capacidade contributiva que tem previsão no § 1º, do art. 145 da CF é aquele voltado para o legislador ordinário. Cabe à lei dosar o peso da tributação de acordo com a capacidade contri...

6 anos
Transparência tributária e o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional

O princípio da transparência tributária tem sede no § 5º, do art. 150 da CF, ao passo que o princípio da transparência na gestão fiscal tem sede apenas no plano infraconstitucional (art. 48 da LRF), f...

6 anos
A impossível Reforma Tributária

Há exatamente 15 anos escrevi um artigo intitulado “O mito da Reforma Tributária” divulgado em diversos sites jurídicos, procurando demonstrar que a apregoada reforma pretendida não era panacéia para ...

6 anos
A verdade sobre os subsídios aos preços da gasolina

Como se verifica da mídia há uma verdadeira “quebra de braços” entre a Petrobrás e a Presidência da República para aumentar o preço da gasolina que é importada. Essa dependência externa em parte se de...

6 anos
Royalties do petróleo. Novo critério ignora dos Municípios e os Estados produtores

A  Câmara dos Deputados aprovou integralmente o projeto de lei originário do Senado Federal que altera radicalmente o atual critério de distribuição dos royalties do petróleo estabelecido pela Lei nº ...

6 anos Comentou em:
"A gravidade da penhora de faturamento quando inobservadas as medidas de preservação da empresa"

Um tema que tem adquirido relevância em matéria tributária é o deferimento da penhora sobre o faturamento das empresas devedoras ao Fisco em sede de Execução Fiscal. Recentes decisões têm arbitrado pe...

6 anos
É devido o IPI na importação?

1 - Introdução Grassa controvérsia doutrinária e jurisprudencial quanto à incidência ou não do IPI na importação de produto industrializado. Se for fixada a tese de que o fato gerador do IPI é o...

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