Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

7 anos
Imposto de renda e os princípios da capacidade tributária e da isonomia tributária

O princípio da capacidade contributiva que tem previsão no § 1º, do art. 145 da CF é aquele voltado para o legislador ordinário. Cabe à lei dosar o peso da tributação de acordo com a capacidade contri...

7 anos
Transparência tributária e o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional

O princípio da transparência tributária tem sede no § 5º, do art. 150 da CF, ao passo que o princípio da transparência na gestão fiscal tem sede apenas no plano infraconstitucional (art. 48 da LRF), f...

7 anos
A impossível Reforma Tributária

Há exatamente 15 anos escrevi um artigo intitulado “O mito da Reforma Tributária” divulgado em diversos sites jurídicos, procurando demonstrar que a apregoada reforma pretendida não era panacéia para ...

7 anos
A verdade sobre os subsídios aos preços da gasolina

Como se verifica da mídia há uma verdadeira “quebra de braços” entre a Petrobrás e a Presidência da República para aumentar o preço da gasolina que é importada. Essa dependência externa em parte se de...

7 anos
Royalties do petróleo. Novo critério ignora dos Municípios e os Estados produtores

A  Câmara dos Deputados aprovou integralmente o projeto de lei originário do Senado Federal que altera radicalmente o atual critério de distribuição dos royalties do petróleo estabelecido pela Lei nº ...

7 anos Comentou em:
"A gravidade da penhora de faturamento quando inobservadas as medidas de preservação da empresa"

Um tema que tem adquirido relevância em matéria tributária é o deferimento da penhora sobre o faturamento das empresas devedoras ao Fisco em sede de Execução Fiscal. Recentes decisões têm arbitrado pe...

7 anos
É devido o IPI na importação?

1 - Introdução Grassa controvérsia doutrinária e jurisprudencial quanto à incidência ou não do IPI na importação de produto industrializado. Se for fixada a tese de que o fato gerador do IPI é o...

7 anos
Indisponibilidade das receitas públicas

O presente artigo é escrito em função do Projeto de Lei nº 1219/12,  enviado pelo Prefeito do Município de São Paulo à Câmara Municipal,  visando  remitir os créditos do poder público decorrentes de c...

7 anos
Tributação por dentro: Exclusão do ICMS da Base de Cálculo da Cofins nas Operações de Substituição Tributária

A mídia está acenando com a possível retomada da Reforma Tributária caso o STF, ao dar continuidade ao julgamento da ADECON n° 185 em que se discute a constitucionalidade da exclusão do ICMS da base d...

7 anos
Cofins – Controvérsias sobre a sua base de cálculo

A COFINS é um dos tributos que mais controvérsias têm suscitado ao longo de sua vigência. O mesmo acontece com o seu irmão gêmeo que é o PIS. Portanto, o que for dito em relação a um serve para o outr...

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