Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

7 anos
Simples nacional. Inclusão de novos setores da atividade

Desde o início acoimamos de inconstitucional o art. 17 da Lei Complementar nº 123/06 na parte que veda a opção pelo pagamento de tributos na forma do Simples Nacional, por parte de microempresas e emp...

7 anos
Pensão por morte

Sumário: 1 Introdução. 2 Conceito. 3 Dependentes. 4 O valor do benefício. 4.1 O rateio do benefício. 4.2 O inicio da vigência do benefício. 4.3 A extinção do benefício. 5. Pensão por morte presumida. ...

7 anos
Importância do Direito Civil no âmbito do Direito Tributário

Sumário: 1. Introdução. 1.1 Da utilização de determinada categoria jurídica por vários ramos do direito. 1.2 Dos critérios de superação dos conflitos aparentes de normas. 2 O conteúdo do art. 110 do C...

7 anos Comentou em:
"Algumas empresas optantes pelo Simples podem recolher a CPRB – Solução de Consulta da Receita"

Existe uma discussão no sentido de saber se os optantes pelo Simples Nacional podem aplicar as regras de desoneração da folha de pagamento previstas nos arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546/11 e, assim, ado...

7 anos
Quebra do sigilo bancário pelo Banco Central

O debate em torno da quebra do sigilo bancário voltou à baila após a manifestação do Procurador-Geral do Banco Central no sentido de que as informações sigilosas são detidas pelas instituições finance...

7 anos
Conceito de terreno encravado para fins de lançamento do IPTU

No lançamento do IPTU sobre terrenos, o agente fiscal competente deve atentar para as características de cada imóvel. O IPTU é imposto de lançamento direto, isto é, cabe ao Município notificar o contr...

7 anos Comentou em:
"A responsabilidade tributária dos sócios da sociedade limitada e a inconstitucionalidade da aplicação do artigo 13 da lei nº 8.620/93"

Sumário 1. Introdução 2. Da responsabilidade tributária 2.1 Da responsabilidade tributária prevista no Artigo 135, Inciso III, do CTN 3. Responsabilidade tributária decorrente da inconstitucionali...

7 anos
Execução fiscal. Embargos não suspendem a execução

Os tribunais vinham aplicando ao processo de execução fiscal regido pela Lei nº 6.830/80 a regra do art. 739-A do Código de Processo Civil, ora em nome da teoria do diálogo das fontes, uma suposta nov...

7 anos
Não incidência do IR sobre juros moratórios decorrentes de salários pagos com atraso

O tema continua controvertido na jurisprudência. O STJ tem posições pela incidência e pela não incidência do imposto de renda sobre juros moratórios. Para a perfeita compreensão da matéria é precis...

7 anos
ITCMD – Controvérsia acerca da isenção

Sumário 1 Introdução 2 Limites da controvérsia a serem dirimidos 3 O exame do fato gerador da obrigação tributária 3.1 O aspecto nuclear do fato gerador 3.2 O aspecto subjetivo do fato gerador 3...

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