Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

7 anos
Royalties do petróleo. Novo critério ignora dos Municípios e os Estados produtores

A  Câmara dos Deputados aprovou integralmente o projeto de lei originário do Senado Federal que altera radicalmente o atual critério de distribuição dos royalties do petróleo estabelecido pela Lei nº ...

7 anos Comentou em:
"A gravidade da penhora de faturamento quando inobservadas as medidas de preservação da empresa"

Um tema que tem adquirido relevância em matéria tributária é o deferimento da penhora sobre o faturamento das empresas devedoras ao Fisco em sede de Execução Fiscal. Recentes decisões têm arbitrado pe...

7 anos
É devido o IPI na importação?

1 - Introdução Grassa controvérsia doutrinária e jurisprudencial quanto à incidência ou não do IPI na importação de produto industrializado. Se for fixada a tese de que o fato gerador do IPI é o...

7 anos
Indisponibilidade das receitas públicas

O presente artigo é escrito em função do Projeto de Lei nº 1219/12,  enviado pelo Prefeito do Município de São Paulo à Câmara Municipal,  visando  remitir os créditos do poder público decorrentes de c...

7 anos
Tributação por dentro: Exclusão do ICMS da Base de Cálculo da Cofins nas Operações de Substituição Tributária

A mídia está acenando com a possível retomada da Reforma Tributária caso o STF, ao dar continuidade ao julgamento da ADECON n° 185 em que se discute a constitucionalidade da exclusão do ICMS da base d...

7 anos
Cofins – Controvérsias sobre a sua base de cálculo

A COFINS é um dos tributos que mais controvérsias têm suscitado ao longo de sua vigência. O mesmo acontece com o seu irmão gêmeo que é o PIS. Portanto, o que for dito em relação a um serve para o outr...

7 anos
Erro de direito não permite a revisão de lançamento do IPTU

Com a notificação do lançamento tributário opera-se a constituição definitiva do crédito tributário, dando início à fluência do prazo prescricional para a sua cobrança. O lançamento do IPTU rege-se...

7 anos
IRPJ e CSLL. Omissão de receitas representadas por juros moratórios, multa e valores do incentivo fiscal do ICMS

CONSULTA          A Consulente foi autuada pela Receita Federal de Teresina (PI) porque: a) Teria excluído indevidamente o incentivo fiscal do ICMS do lucro real, porque segundo o relatório fiscal...

7 anos
Desoneração da folha. Normas epidêmicas

Já está incorporada na rotina legislativa a elaboração de normas tributárias dúbias, confusas e complexas, provocando um verdadeiro caos na legislação tributária por meio de alterações e supressões pa...

7 anos
Fiscalização e arrecadação do ITR

Pela ordem institucional antecedente o produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, conhecido pela sigla ITR, era integralmente destinado para o município onde se localizav...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas