Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

7 anos
ICMS. Tributação de lubrificantes em operação interestadual

Abordaremos neste artigo o regime de substituição tributária do ICMS na saída de lubrificantes para outros Estados, enfocando especificamente a peculiar legislação do Estado de Minas Gerais. Nos te...

7 anos
Contribuição previdenciária e execução de ofício no âmbito da Justiça do Trabalho

A Emenda Constitucional n° 45, de 8-12-04, mediante nova redação conferida ao art. 114, da Constituição Federal, incumbiu a Justiça do Trabalho de executar, de ofício, as contribuições sociais decorre...

7 anos
Venda de produtos e serviços. Efeitos da inadimplência do comprador/tomador

A falta de pagamento do preço das mercadorias ou dos serviços tem gerado discussões na doutrina e na jurisprudência. Pergunta-se, são devidos os tributos na ausência de pagamento do preço? A inadim...

7 anos
Certidão negativa e licitação

Já é entendimento consagrado nas administrações das três esferas políticas (União, Estados e Municípios) que deve ser exigida a certidão negativa de tributos para habilitação em certame licitatório. ...

7 anos
Embalagens personalizadas. Novo enfoque dado pelo STF para efeito de tributação pelo ICMS

A matéria já estava pacificada nos tribunais quanto à incidência apenas do ISS na composição de serviços gráficos personalizados. Dúvida não há que a produção de embalagem personalizada envolve execuç...

7 anos
Repetição de indébito. Contagem do prazo prescricional

O prazo para propositura de ação de repetição de tributo indevidamente pago pelo contribuinte é de cinco anos, a contar da data do pagamento, de conformidade com a regra do art. 168, I do CTN. Nos tri...

7 anos
Furto de produto industrializado e a incidência ou não do IPI

Procuraremos em breves considerações examinar essa questão à luz da Constituição Federal e da  legislação vigente. Em julgado anterior o STJ havia decidido que o produto industrializado furtado ens...

7 anos
ISS. Regime tributário dos notários e registradores

Após pacificação da tese da tributação dos notários e dos registradores pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI n° 3.089-DF, uma nova discussão veio a tomar conta dos tribunais: a tributação por alíquot...

7 anos Comentou em:
"São Paulo pretende cobrar ISS na fonte por serviços cujo imposto é devido a outros Municípios"

Antes de abordar diretamente a questão, para melhor compreensão do tema, vou tratar antes das normas gerais do ISS. As leis tem uma hierarquia entre si, a lei hierarquicamente superior no Brasil é ...

7 anos
Cofins e Pis. Unificação

Abordaremos essa questão da unificação da COFINS e do PIS sob um prisma até agora não levantado pela mídia. Essas duas contribuições sociais, que têm o mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo,...

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