Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

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ISS. Exame do item 26 da lista de serviços

26 - Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres. 26.01 - Serviços ...

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Neutralidade da legislação tributária

Sumário 1 Introdução 2 Aplicação retroativa da lei benigna 3 Necessidade de distinguir o plano de elaboração das leis do plano de aplicação das leis 4 Respeito aos princípios da legalidade, ...

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ICMS: um insidioso imposto que tributa por barragens e comportas

O antigo IVC quando extinto pela Emenda 18/65 incidia à alíquota de 6% em cada operação, desde a fonte produtora até final consumo, o que acontecia na quinta ou sexta operação. Ficou conhecido como...

10 meses
ISS. Exame do subitem 13.03 da lista de serviços

O subitem 13.03 foi abordado anteriormente juntamente como os subitens 13.02 e 13.04, porém, de forma bem  genérica não adentrando na análise da fotografia e da cinematografia propriamente ditas, o qu...

10 meses
Efeito dominó da errônea política tarifária da Petrobras

A Petrobras, vencendo as resistências do Planalto impôs, desde o ano passado, a política do preços da gasolina e demais derivados do petróleo baseada na variação de preço do barril de petróleo no exte...

10 meses
Renegociação de dívidas do setor rural

Segundo dados divulgados pela mídia as benesses legais concedidas ao setor rural atinge a cifra de R$ 17 bilhões. Esses benefícios para renegociação de dívidas do setor agrícola ou concessão de reb...

10 meses
ISS. Exame dos subitens 20.02 e 20.03 da lista de serviços

Examinemos neste artigo mais dois subitens do item 20 da lista de serviços anteriormente analisado. 20.02 - Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenage...

11 meses
ISS. Exame do item 20 e do subitem 20.01 da lista de serviços

Examinaremos neste artigo o item 20 e o subitem 20.01 da lista nacional de serviços para efeito de tributação pelo ISS. 20 - Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodov...

11 meses
Substituição tributária do ICMS. Prejuízos causados às empresas por decisões judiciais equivocadas

Não é possível compreender a matéria concernente à substituição tributária do ICMS para frente sem consideração de todos os aspectos do fato gerador da obrigação tributária. A descrição legislativa ab...

11 meses
A instabilidade da jurisprudência e a insegurança jurídica dos contribuintes em geral

Sumário 1 Introdução 2 Volatilidade das decisões do STF 2.1 Mudança de entendimento acerca inconstitucionalidade do Funrural 2.1.1 Efeitos negativos da alteração jurisprudencial 2.1.2 Medidas t...

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