Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

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"Planejamento Tributário, um Direito do Contribuinte"

Planejar, gerir, analisar são verbos obrigatórios para qualquer empresa e profissional que deseje sucesso. Ao menos, é o que os manuais ensinam. Assim, não seria diferente na senda tributária. A...

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"Julgamento de Embargos Declaratórios no RE nº 574.706 (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS)"

Resumo O presente artigo visa traçar um panorama acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do  PIS/COFINS, considerada a natureza de tributação por dentro desse imposto estadual. Analisa o Acór...

7 meses
Julgamento de Embargos Declaratórios no RE nº 574.706 (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS)

Resumo O presente artigo visa traçar um panorama acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do  PIS/COFINS, considerada a natureza de tributação por dentro desse imposto estadual. Analisa o Acór...

7 meses Comentou em:
"Tributação de depósitos bancários sem identificação de origem"

O art. 42 da Lei nº 9.430/1996 prescreve que os valores creditados em conta bancária sem identificação de origem devem ser considerados como omissão de receitas e devem ser tributados pelo Imposto de ...

7 meses
Tributação de depósitos bancários sem identificação de origem

O art. 42 da Lei nº 9.430/1996 prescreve que os valores creditados em conta bancária sem identificação de origem devem ser considerados como omissão de receitas e devem ser tributados pelo Imposto de ...

7 meses
Novo enquadramento das operações de vendas de imóveis por optantes do lucro presumido

Como se sabe a maioria das empresas de porte médio ou pequenas empresas optam pelo regime do lucro presumido por oferecer mais segurança jurídica, ao contrário do regime do lucro real que oferece uma ...

7 meses
Zerada a alíquota de importação com base no Tratado de Montevidéu

A Câmara de Comércio Exterior Comitê-Executivo de Gestão, por meio da  Resolução GECEX nº 188, de 20 de abril de 2021, zerou temporariamente a alíquota de imposto de importação com base no art. 50, d ...

7 meses
Expectativas em torno da exclusão do ISS da base de cálculo da CPRB

O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, reconheceu a existência de repercussão geral na questão concernente à exclusão do ISS da base de cálculo da Contribuição Previdenc...

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