Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

8 meses
Imposto de renda e juros moratórios

Como uma questão simples pode se complicar!  Sumário 1 – Introdução 2 O fato gerador do imposto de renda 3 Jurisprudência dos tribunais 4 Os juros moratórios têm natureza indenizatória 5 Com...

9 meses
Execução fiscal. Enfim, um ponto final na interminável discussão sobre prescrição intercorrente

A prescrição está sob reserva de Lei Complementar, conforme art. 146, III, a da CF,  e é regulada no art. 174 do CTN que assinala o prazo de 5 anos a contar da data da constituição definitiva do crédi...

9 meses
Equilíbrio orçamentário e aumento tribuário: um absurdo que vem se repetindo ao longo das décadas

O texto que segue não é o que irá agradar a muita gente. Mas, isso nunca me preocupou. O importante é a exteriorização do meu pensamento como operador do direito que vem atuando  por quase meio século...

9 meses
Natureza declaratória ou constitutiva do crédito tributário e a contagem do prazo prescricional de cinco anos

No texto anterior abordamos o tema do lançamento tributário como um procedimento administrativo  ou como um  ato jurídico administrativo fixando nosso posicionamento de acordo com a última alternativa...

9 meses
Interminável discussão acerca da natureza jurídica do lançamento

Até hoje não se pacificou na doutrina a questão concernente à natureza jurídica do lançamento tributário. Uma das correntes doutrinárias situa o lançamento como procedimento administrativo, enquanto q...

10 meses
Existe crime de apropriação indébita do ICMS na operação de substituição tributária?

Em recente acórdão publicado no DJe do dia 31-8-2018 a 3ª Turma do Colendo STJ denegou, por maioria de votos, o HC nº 399109/SC por entender caracterizado o crime previsto no inciso II, do art. 2º da ...

10 meses
Súmula 435 do STJ cria figura da responsabilidade tributária objetiva que a ordem jurídica vigente repele

A responsabilidade objetiva está prevista no § 6º, do art. 37 da CF nos seguintes termos: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão ...

10 meses
ISS. Corte, costura e acabamento

A Associação Brasileira de Indústria Têxtil e de Confecções – ABIT – ajuizou perante o STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – que tomou o nº 5952, questionando o item 14.05 da lista de ser...

10 meses
Fazenda Estdual de São Paulo veda restituição do ICMS por meio do Comunicado CAT nº 06/18

Sumário 1 Introdução 2 Posição da jurisprudência do STF 3 Exame do Comunicado CAT nº 6/18 que veda a restituição do ICMS 4 Exame das disposições legais pertinentes à base de cálculo para fins de...

10 meses
ISS. Exame dos itens 37 e 38 da lista de serviços

No presente artigo examinares de forma sucinta dois itens de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar nº 116/03, conforme  abaixo seguem:. 37 - Serviços de artistas, atletas, modelos e...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas