Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

6 anos Comentou em:
"Redirecionamento da execução fiscal, responsabilidade do sócio-gerente e fraude contra credores"

Resumo: O presente artigo visa analisar a responsabilidade tributária pessoal do sócio administrador (gerente), prevista no art. 135, III, do Código Tributário Nacional (CTN) interpretando o texto leg...

6 anos Comentou em:
"Cobrança de contribuição ao Funrural sobre produção rural depende de lei complementar"

O TRF da 1.ª Região isentou a União da obrigação de compensar produtor rural pelo recolhimento indevido de contribuição social sobre a receita bruta da comercialização de sua produção. O entendimento ...

6 anos Comentou em:
"Empresários criticam plano para governo subir impostos"

São Paulo, 05 - A sinalização dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o governo federal poderia elevar a carga tributária sobre bens de consumo para cumprir a meta de superávit fiscal foi...

6 anos Comentou em:
"Crimes contra a ordem tributária"

Nos dias atuais, tornou-se imprescindível para os profissionais que vão administrar uma organização, para os aplicadores do direito, para os gestores de tributos entre outros profissionais conhecerem ...

6 anos Comentou em:
"Cobrança de IPI em desembaraço aduaneiro não é bitributação"

O Imposto sobre Produtos Industrializados não recai sobre a atividade de industrialização, mas sobre o resultado do processo produtivo. Ou seja, incide sobre a operação jurídica que envolve uma negoci...

6 anos Comentou em:
"O Novo Regime dos Crimes Tributários – a Lei 10.684/03 – Refis II"

Os autores dos crimes tributários estabelecidos na Lei 8.137/90, em virtude de disposição da Lei 9.249/95, podiam ter a extinção da punibilidade decretada, caso o pagamento fosse realizado até momento...

6 anos Comentou em:
"7.ª Turma decide que IPI incidente sobre a revenda de produto importado é legal"

A 7a Turma do TRF considerou legal a incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de mercadorias importadas. Por unanimidade, os desembargadores negaram, no dia 14 de janeiro...

6 anos Comentou em:
"Fato gerador do ISS"

Este é um tema aparentemente pacífico, mas na prática vem causando muitas dúvidas. senão confusões. Façamos considerações pertinentes para melhor explicitar o aspecto material, objetivo ou nuclear do ...

6 anos Comentou em:
"Reajuste do IPTU mostra divergência de entendimentos no STF"

A disputa travada na Justiça em torno do reajuste do IPTU em diferentes municípios do Brasil colocou em campos opostos os ministros do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. ...

7 anos Comentou em:
"Há um impasse constitucional no ISS sobre o leasing"

Está na obra de Hans Kelsen (Praga, 11/10/1881; Berkeley, 19/04/1973), jusfilósofo dos mais importantes e influentes do século XX, a tese segundo a qual todo tribunal constitucional tão-somente pode a...

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