Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

8 anos
Dissolução de sociedade e responsabilidade dos sócios na visão do Superior Tribunal de Justiça

Dois são os dispositivos do CTN que cuidam da responsabilidade dos sócios. O art. 134, do CTN regula a responsabilidade solidária dos sócios, na verdade, responsabilidade subsidiária, observados os...

8 anos
Planos econômicos. Sua constitucionalidade ou inconstitucionalidade. ADPF. Efeitos jurídicos, políticos e econômicos

1 – Introdução. 2  Diferentes planos econômicos. 2.1 Plano Cruzado. 2.2 Plano Bresser. 2.3 Plano Verão. 2.4 Plano Collor I. 2.4.1 Plano Collor I – Valores não bloqueados pelo Banco Central. 2.4.2 Plan...

8 anos
Resolução nº 13-12 do Senado Federal

O Senado Federal aprovou a Resolução n° 13 no dia 25-4-2012, a qual fixa em 4% a alíquota do ICMS em operações interestaduais com bens e mercadorias importados. Essa alíquota é aplicada apenas às merc...

8 anos
Perigoso confronto de Poderes

Um dos princípios federativos é o da independência e harmonia dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (art. 2º). A Constituição Federal prescreveu o princípio da independência e harmonia, e...

8 anos
Certidão positiva com efeito de negativa mediante oferecimento de caução

A certidão negativa de tributos, conforme regulado no art. 205 do CTN, é um documento de interesse do sujeito passivo da obrigação tributária para comprovar a quitação de determinado tributo, prova es...

8 anos
Desaposentação

Doutrina e jurisprudência batizaram de desaposentação o ato pelo qual o aposentado promove o cancelamento de sua aposentadoria com o fito de contar o seu tempo de contribuição em uma outra aposentador...

8 anos
Crimes tributários. Prejudicialidade da ação penal

Recente acórdão proferido nos autos do Habeas Corpus pela Primeira Turma do STF abre um perigoso precedente contra a jurisprudência consolidada às duras penas no Pretório Excelso Nacional em matéria d...

8 anos
ICMS. Descontos incondicionais não integram a base de cálculo do imposto em qualquer tipo de operação

A respeito da exclusão da base de cálculo do ICMS do valor dos descontos incondicionados prescreve o art. 13, § 1°, II, “a”, da Lei Complementar n° 87/96, nos seguintes termos: “ Art.13. Abase de c...

8 anos
Opinião legal sobre incidência ou não do ISS pela remessa de royalties ao exterior

Consulente: Ajinomoto do Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. Assunto: Incidência do ISS pelo pagamento de royalties à matriz sediada no Japão em decorrência do uso de marcas e patentes d...

8 anos
ISS. Controvérsia sobre tributação da franquia

No regime do Decreto-lei nº 406/68 a franquia (franchising) não figurava na lista de serviços. Apenas os serviços de agenciamento, corretagem e faturação (factoring) constava no item 48 da lista anexa...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas