Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

9 anos
Compensação de precatório com tributos da entidade devedora

Sumário: 1 Introdução. 2 A compensação no regime da EC nº 30/2000. 3 A compensação no regime da EC nº 62/2009. 1 Introdução Graça muita controvérsia, notadamente, na jurisprudência quanto à poss...

9 anos
Fato gerador da obrigação tributária acessória

Dispõe o art. 115 do Código Tributário Nacional: "Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que nã...

9 anos Comentou em:
"ADIN 4.389 e a incidência do ISS sobre os serviços gráficos"

A parte dispositiva da recente decisão proferida pelo Plenário do STF na ADIN 4.389 possui a seguinte redação: "Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, deferiu a medida ca...

9 anos
Relativização da coisa julgada

Sumário: 1 Introdução. 2 Garantia constitucional. 3 Justiça x segurança jurídica. 4 Coisa julgada e decisão injusta ou nula. 5 Conclusão. 1 Introdução A relativização da coisa julgada é o tema d...

9 anos
Utilização de subosolo municipal para abertura de túnel interligando os prédios situados ao longo das vias públicas mediante permissão de uso a título oneroso

1 - C O N S U L T A A consulente pretende construir um túnel de interligação fazendo a conexão entre os prédios de sua propriedade mediante a utilização do subsolo municipal para passagem de pedest...

9 anos
Impasse no pagamento de precatórios

A EC nº 62/2009, que decretou a terceira moratória dos precatórios judiciais, em razão de sua complexidade, não está permitindo que os Tribunais estaduais façam os pagamentos por conta de vultosas qua...

9 anos
Prescrição. Fluência do prazo na pendência de processo administrativo tributário

Parcela ponderável da doutrina entende que não pode estar fluindo o prazo prescricional para cobrança do crédito tributário na pendência de processo administrativo tributário, porque a sua exigibilida...

9 anos
Repetição de tributos declarados inconstitucionais

1. Noções gerais. 1.1. Fundamento da ação de repetição. 1.2. Prazo para propor ação de repetição. 2. Natureza jurídica da declaração de inconstitucionalidade pelo STF. 3. Declaração de inconstituciona...

9 anos
Progressividade fiscal do IPTU

Sumário: 1 Natureza e fato gerador do IPTU. 2 Modalidades de progressividade do IPTU. 3 Progressividade fiscal do IPTU. 3.1 Progressividade antes da EC nº 29/2000. 3.2 Progressividade após a EC nº 29/...

9 anos
Maioridade penal

A abordagem de um tema polêmico como este, em meio a uma onda de violências perpetradas por menores, costuma provocar reações, entre outras, como estas: ´Emoção sem razão é perigosa; mas, a razão sem ...

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