Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

8 anos
Responsabilidade tributária de terceiros

Sumário 1 Introdução 2 A responsabilidade nos casos do art. 134 3 A responsabilidade nos casos do art. 135 4 Como a jurisprudência vem tratando essa questão Notas 1 Introdução Normalmente a...

8 anos
Base de cálculo do IPTU

Prescreve o art. 33 do CTN: “Art. 33. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel. Parágrafo único. Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantid...

8 anos
Precatórios. Suspensão do art. 78 do ADCT. Consequências

O art. 2º da EC nº 30, de 13-9-2000,  inseriu o art. 78 ao ADCT possibilitando o pagamento parcelado em até 10 parcelas anuais iguais e sucessivas, tanto para os créditos pendentes de pagamento na dat...

9 anos
Execução fiscal. Tiranossauro Rex versus contribuinte

Normas gerais mais benéficas supervenientes às normas específicas concebidas para dar tratamento privilegiado a certa categoria, a estas devem preferir em homenagem à coerência do sistema. O presen...

9 anos
Constituição definitiva do crédito tributário pelo lançamento

Sumário: 1 Conceito de lançamento. 2 Natureza jurídica do lançamento. 3 Notificação do lançamento. 4 Distinção entre procedimento administrativo do lançamento e processo administrativo tributário. 5 C...

9 anos
Alteração do critério interpretativo pelo fisco

Tornou-se uma prática corriqueira junto ao fisco municipal de São Paulo a modificação de critério interpretativo e aplicação do novo critério com efeito retroativo, surpreendendo o contribuinte e aten...

9 anos
Nova lei do agravo na Justiça do Trabalho agrava a inconstitucionalidade

A Lei n° 12.275, de 29-6-2010,  acrescentou ao art. 899 da CLT o § 7° criando a esdrúxula figura do depósito de 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar como condição para o ...

9 anos
ISS. Tributação de franquia

Há dúvida quanto à tributação de franquia (franchising) à luz da Lei Complementar n° 116/2003 que a incluiu na lista de serviços tributáveis, conforme item 17.08. Sobre o conceito de franquia ou fr...

9 anos
Dívida de precatório. Intervenção no Município

A figura da intervenção foi introduzida na Constituição Federal de 1934 como sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade. Desde o advento da Constituição Federal de 1946, quando surgiu a ação...

9 anos
O preço da transparência tributária

Dispõe o art. 150, § 5°, da CF: “§ 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.” Não se trata de mera ...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas