A abordagem de um tema polêmico como este, em meio a uma onda de violências perpetradas por menores, costuma provocar reações, entre outras, como estas: ´Emoção sem razão é perigosa; mas, a razão sem ...

Tema que aparentemente é tranqüilo, às vezes, acaba suscitando dúvidas em face de situações peculiares. Alguns cuidados por ocasião da venda de veículo se impõem para evitar futuras surpresas com a co...

A Lei n° 7.713, de 22-12-1988, instituiu o benefício da isenção do imposto de renda relativamente aos proventos da aposentadoria ou reforma, conforme art. 6°, inciso XIV in verbis: “Art. 6º Ficam i...

A legislação sobre a extinção dos crimes tributários, bem como sobre a suspensão da pretensão punitiva vem sofrendo constantes variações legislativas ao sabor dos interesses da arrecadação. Compree...

Após o advento da Lei n° 10.684/2003 que instituiu a suspensão e a extinção da punibilidade dos crimes tributários a tendência do STF era no sentido da despenalização dos chamados crimes tributários a...

A Constituição Federal, para conferir competitividade de nossos produtos e serviços no mercado internacional, prescreveu a imunidade de impostos e contribuições sociais nas operações de comércio exter...

Essa questão, que não é nova, continua suscitando divergências na doutrina. Alguns autores de nomeada opõem-se à isenção prevista nos tratados e convenções internacionais em virtude do princípio inser...

A Constituição Federal a par da imunidade recíproca e das imunidades genéricas estabeleceu, também, imunidades específicas para determinados impostos. No caso do ITBI dispôs no inciso I, do § 2°, d...

Como se sabe, o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não especificados na lista de serviços fica sujeito à incidência do ICMS, cuja base de cálculo abrange o valor da mão-de-obra. É o...

Em artigo anterior escrevemos sobre reflexos da decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade da quebra do sigilo bancário sem ordem judicial. Neste artigo voltaremos ao assunto detalhando es...