Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

9 anos
O momento em que se reputa ocorrido o fato gerador

Tema dos mais relevantes juridicamente é o concernente à definição do aspecto temporal do fato gerador. Definido o momento em que se tem por ocorrido o fato gerador, além de assinalar o marco inicial ...

9 anos
Comentários às súmulas do STJ

Pela importância e atualidade comentaremos, em rápidas pinceladas, duas súmulas recentemente editadas pelo Superior Tribunal de Justiça, as de números 436 e 463. Súmula 436: “A entrega de declaraçã...

9 anos
O pólo ativo na ação de repetição

Nos termos do art. 165, do CTN o sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento.  É uma decorrência do princípio constitucional da l...

9 anos
Crédito do ICMS incidente sobre energia elétrica adquirida pelas empresas de telecomunicação

Há grande controvérsia em torno da possibilidade ou não de aproveitamento de crédito do ICMS incidente na aquisição de energia elétrica pelas empresas concessionárias de telecomunicação. Essa questão ...

9 anos
Ato cooperativo. Intributabilidade

O objetivo deste artigo é o de demonstrar a intributabilidade do ato cooperativo, expressão que estamos cunhando para não confundir com a isenção, que pressupõe situação em que o tributo incidiria não...

9 anos
ISS – serviços de reboque de embarcação

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça está para uniformizar a sua jurisprudência em torno da incidência ou não do ISS sobre os serviços de reboque de embarcação à luz do então vigente Decreto- le...

9 anos
Tributação por dentro

A mídia está acenando com a possível  retomada da Reforma Tributária caso o STF, ao dar continuidade ao julgamento da ADECON n° 185 em que se discute a constitucionalidade da exclusão do ICMS da base ...

9 anos
Valor adicional de ICMS. Participação dos Municípios

Continua sendo atual a discussão da velha questão de saber a qual município pertence o valor adicional do ICMS - VAF-  previsto no art. 158, IV e parágrafo único da Constituição Federal. Tanto o cr...

9 anos
Adicional de RAT. Fato Gerador

1 Introdução. 2 O fato gerador do adicional de RAT. 3 A verificação da ocorrência do fato gerador do adicional de RAT. 4 A prova da ocorrência do fato gerador incumbe ao fisco. 5 A jurisprudência de n...

9 anos Comentou em:
"Em arrolamento sumário, juízo não pode reconhecer isenção de imposto de transmissão causa mortis"

Nos inventários processados sob a modalidade de arrolamento sumário, cabe à administração pública, não ao juízo do inventário, reconhecer a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações ...

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