Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

10 anos Comentou em:
"ITBI – Desincorporação decorrente de redução de capital"

Matéria pouco abordada pela doutrina diz respeito à incidência ou não do ITBI na hipótese de desincorporação do imóvel. Incide o imposto quando ocorre a devolução do imóvel ao sócio em virtude de redu...

10 anos
ITBI – Desincorporação decorrente de redução de capital

Matéria pouco abordada pela doutrina diz respeito à incidência ou não do ITBI na hipótese de desincorporação do imóvel. Incide o imposto quando ocorre a devolução do imóvel ao sócio em virtude de redu...

10 anos
Alcance da Súmula 435 do STJ

O STJ editou a Súmula 435 com o seguinte enunciado: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o re...

10 anos
Lançamento por homologação. Implicações da Súmula 436 do STJ

Lançamento por homologação, também, equivocadamente, conhecido por autolançamento está previsto no art. 150, do CTN nos seguintes termos. “O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tribut...

10 anos
Precatórios. Comentários à EC n° 62/2009 – Parte II

Parte I Sumário Caput do art. 97, do ADCT §§ 1° e 2°, do art. 97 § 3°, do art. 97 §§ 4° e 5°, do art. 97 § 6°, do art. 97 § 7°, do art. 97 § 8°, do art. 97 "§ 9°, do art. 97 § 10, do art. ...

10 anos
Precatório. Comentários a EC nº 62/2009 – Parte I

Parte II Sumário Art. 100, caput Art. 100, § 1º Art. 100, § 2º Art. 100, § 3º e 4º Art. 100, § 5º Art. 100, § 6º Art. 100, § 7º Art. 100, § 8º Art. 100, § 9º Art. 100, § 11 Art. 100, § 1...

10 anos
Imóvel incorporado ao patrimônio da pessoa jurídica em pagamento do capital subscrito. Imunidade do ITBI incondicionada.

CONSULTA CONSULENTE: ............................... ASSUNTO: Imóvel incorporado ao patrimônio da pessoa jurídica em pagamento do capital subscrito. Imunidade do ITBI incondicionada. Cobrança do...

10 anos
Proposta de imunidade do IPTU

Tramita na Câmara dos Deputados a PEC n° 482/10 que acrescenta a alínea “d” ao inciso III, do art. 150, da CF para consignar que é vedado cobrar o “imposto predial e territorial urbano, de imóvel situ...

10 anos
Imunidade do Itbi

A Constituição Federal a par da imunidade recíproca e das imunidades genéricas estabeleceu, também, imunidades específicas para determinados impostos. No caso do ITBI dispôs no inciso I, do § 2°, d...

10 anos
Crimes tributários. Sibsiste a extinção da punibilidade pelo pagamento?

Após o advento da Lei n° 10.684/2003 que instituiu a suspensão e a extinção da punibilidade dos crimes tributários a tendência do STF era no sentido da despenalização dos chamados crimes tributários a...

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