Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

10 anos Comentou em:
"Análise crítica do pacote tributário aprovado pela MP nº 449, de 3-12-2008"

O pacote tributário baixado pela Medida Provisória nº 449, de 3-12-2008, não guarda qualquer semelhança com os diversos Refis que já tivemos. Sob o impacto da crise econômica disseminada pela mídia mu...

10 anos
Análise crítica do pacote tributário aprovado pela MP nº 449, de 3-12-2008

O pacote tributário baixado pela Medida Provisória nº 449, de 3-12-2008, não guarda qualquer semelhança com os diversos Refis que já tivemos. Sob o impacto da crise econômica disseminada pela mídia mu...

10 anos
Certificação das filantrópicas

Há poucos dias escrevi um artigo criticando a MP nº 446, de 7-11-2008, que dispõe sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social e concede anistia branca, com atropelo dos princí...

10 anos
Crédito-prêmio do IPI. A polêmica continua.

Aparentemente a questão do crédito-prêmio do IPI já estava pacificada. Entretanto, ultimamente, alguns contribuintes passaram a questionar o fim do incentivo decidido pelo STJ, sob o fundamento de que...

10 anos
Reforma Tributária em poucas palavras

A gritaria que tomou conta da Reforma Tributária até parece um parto da montanha. No final, o que vai sair é um ratinho! Fala-se em urgência para sua aprovação a fim de construir logo uma estrutura...

10 anos Comentou em:
"Algumas considerações sobre reforma tributária"

Resumo: Discute-se no Brasil, já há alguns a efetivação de uma reforma tributária que venha a diminuir as injustiças e impropriedades do sistema tributário pátrio, sem que se tenha chegado, até o mome...

10 anos
Certificação de entidades beneficentes de assistência social. Breves comentários à MP nº 446 de 7-11-08

A Medida Provisória nº 446, de 7/11/2008, que dispõe sobre certificação de entidades beneficentes de assistência social está causando polêmicas no Congresso Nacional por implicar uma espécie de anisti...

10 anos Comentou em:
"Prazos de apreciação e julgamento das contas pelas Cortes de Contas"

Recentemente iniciou-se a discussão em torno da prescrição para apreciação e julgamento das contas de governantes. Não há posição definida na doutrina e na jurisprudência quanto ao prazo prescricional...

10 anos
Sexta parte dos servidores públicos

É comum nas Constituições Estaduais, bem como as Leis Orgânicas dos Municípios a inserção de dispositivos versando sobre a incidência da sexta parte sobre a totalidade ou a integralidade dos venciment...

10 anos
Prazos de apreciação e julgamento das contas pelas Cortes de Contas

Recentemente iniciou-se a discussão em torno da prescrição para apreciação e julgamento das contas de governantes. Não há posição definida na doutrina e na jurisprudência quanto ao prazo prescricional...

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