Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

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O novo governo e reformas possíveis

Temos esperança na reconstrução do País com a assunção do novo governo a partir de 1º de janeiro de 2019. O Presidente Bolsonaro deve ter muita habilidade política para lidar com o Parlamento Nacio...

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"Confusão em torno do valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS-COFINS"

A polêmica decisão do STF de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS proferida no bojo do RE nº 574.706-RG/PR, sob o rito de repercussão geral, além de causar efeito cascata ensejando centenas...

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ISS. Imbróglio jurídico em torno do local do pagamento do imposto

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Execução fiscal. Enfim, um ponto final na interminável discussão sobre prescrição intercorrente

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Equilíbrio orçamentário e aumento tribuário: um absurdo que vem se repetindo ao longo das décadas

O texto que segue não é o que irá agradar a muita gente. Mas, isso nunca me preocupou. O importante é a exteriorização do meu pensamento como operador do direito que vem atuando  por quase meio século...

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