Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

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"Provas mostram que leis tributárias foram compradas, diz Herman Benjamin"

O ministro Antonio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou nesta sexta-feira (30/10) que há provas de que leis tributárias brasileiras foram elaboradas por meio de corrupção. A de...

9 meses Comentou em:
"Nova Constituição e Novo Sistema Tributário"

Como se sabe, o ilustre Deputado Ricardo Barros vem fazendo campanha para convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para dotar o País com uma nova Constituição que reflita as reais ...

9 meses
Nova Constituição e Novo Sistema Tributário

Como se sabe, o ilustre Deputado Ricardo Barros vem fazendo campanha para convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para dotar o País com uma nova Constituição que reflita as reais ...

10 meses
Responsabilidade tributária sem nexo causal

Sumário 1 Introdução 2 Atribuição de responsabilidade a terceiro 2.1 Responsabilidade solidária de terceiro 2.2 Responsabilidade pessoal de terceiro 2.2.1 Responsabilidade pessoal no caso de di...

10 meses
Comentários à decisão do STF sobre a incidência do IPI na revenda de produtos importados

No mês de agosto passado foi concluído o julgamento virtual pelo Plenário do STF que decidiu, por maioria de votos,  pela incidência do IPI na circulação de produto industrializado procedente do exter...

10 meses Comentou em:
"Efeitos práticos da distinção entre não incidência pura e a não incidência legalmente qualificada"

Sumário 1 Introdução 2 Conceito de não incidência 2.1 Não incidência pura 2.2 Não incidência legalmente qualificada 3 Exame do texto constitucional que veda o crédito  e determina o seu estorno...

10 meses
Efeitos práticos da distinção entre não incidência pura e a não incidência legalmente qualificada

Sumário 1 Introdução 2 Conceito de não incidência 2.1 Não incidência pura 2.2 Não incidência legalmente qualificada 3 Exame do texto constitucional que veda o crédito  e determina o seu estorno...

10 meses
Comentários da decisão do STF sobre operações interestaduais do ICMS com a energia elétrica

Em recente julgamento nos autos do RE nº 748.542-RS, julgado sob a égide de repercussão geral, o STF decidiu, por maioria de votos , que cabe ao Estado destinatário o ICMS decorrente de operação inter...

10 meses Comentou em:
"Opinião: Os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o ICMS"

No mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal, ao analisar a existência de repercussão geral na discussão tributária envolvendo a incidência do ICMS em operações interestaduais de transferência de merc...

11 meses
Comentários da decisão do STF sobre vedação de crédito do adicional da alíquota do PIS-COFINS-importação

Decisão: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 1.047 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, ...

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