Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

8 anos Comentou em:
"Da controversia acerca da (não) incidência do Imposto de Renda sobre os juros moratórios"

O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta última quarta-feira acórdão proferido pela Primeira Seção, oportunidade em que trouxe grande insegurança aos contribuintes do Imposto de Renda, especialme...

9 anos Comentou em:
"PERGUNTA: CNJ, STF e STJ devem ser responsáveis pelo respeito as leis ou devem ser guardiões de infratores?"

Nos últimos dias, por meio de decisões e manifestações dos mais importantes membros do CNJ, STF e STJ, ficou comprovada a preocupante tendência do Poder Judiciário em permitir interpretações permissiv...

9 anos Comentou em:
"Compensação de débitos tributários com créditos representados por precatórios"

Regulamentando o disposto nos parágrafos 9º e 10, do art. 100, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.431, de 27 de junho de ...

9 anos Comentou em:
"Folha de pagamento pode ser desonerada em até cinco vezes"

Desde o ano passado, micro, pequenas, médias e grandes empresas têm a possibilidade de desonerar sua folha de pagamento de três a cinco vezes. De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ...

9 anos Comentou em:
"ADIN 4.389 e a incidência do ISS sobre os serviços gráficos"

A parte dispositiva da recente decisão proferida pelo Plenário do STF na ADIN 4.389 possui a seguinte redação: "Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, deferiu a medida ca...

9 anos Comentou em:
"STJ torna definitivo: dívidas da sociedade não são dívidas dos sócios, agora só falta a Justiça do Trabalho entender!"

No dia 09.01.2011, nos autos de um Recurso Repetitivo, foi publicado acórdão do STJ que consolida, “a exceção da Justiça do Trabalho”, importante entendimento do Poder Judiciário que é formado pelos j...

10 anos Comentou em:
"Em arrolamento sumário, juízo não pode reconhecer isenção de imposto de transmissão causa mortis"

Nos inventários processados sob a modalidade de arrolamento sumário, cabe à administração pública, não ao juízo do inventário, reconhecer a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações ...

10 anos Comentou em:
"ITBI – Desincorporação decorrente de redução de capital"

Matéria pouco abordada pela doutrina diz respeito à incidência ou não do ITBI na hipótese de desincorporação do imóvel. Incide o imposto quando ocorre a devolução do imóvel ao sócio em virtude de redu...

10 anos Comentou em:
"Imposto de renda retido na fonte. Sujeito passivo na ação de repetição"

Discute-se na doutrina e na jurisprudência quanto ao sujeito passivo na ação de repetição de imposto de renda retido na fonte. É comum encontrar lições no sentido de que o ente político que promove...

11 anos Comentou em:
"Guerra Fiscal – Soluções ou Terrorismo Tributário?"

A guerra tributária entre estados da federação, conhecida por Guerra Fiscal chega à hipótese de terrorismo tributário por parte dos Estados de São Paulo e Minas Gerais. Enquanto Estados como Ceará; Es...

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