Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

11 anos
Transparência nas contas públicas

Até que enfim o governo anuncia a transparência nas contas públicas, conforme anúncio feito pelo Ministro da Fazenda, que irá editar uma Portaria no dia 26 do corrente mês descartando o conceito de su...

11 anos
ICMS. Sua exclusão da base de cálculo da COFINS

Nos dois dias que antecederam o julgamento da ADECON nº 18-5 (dias 11 e 12 de agosto), na qual se persegue a declaração de constitucionalidade do inciso I, do § 2º, do art. 3º da Lei nº 9.718/98, que ...

11 anos Comentou em:
"Responsabilidade tributária solidária dos cônjuges"

Uma das hipóteses de responsabilidade tributária solidária é aquela prevista no art. 124, I do CTN: "Art. 124 - São solidariamente obrigados: I - as pessoas que tenham interesse comum na situação ...

11 anos
Responsabilidade tributária solidária dos cônjuges

Uma das hipóteses de responsabilidade tributária solidária é aquela prevista no art. 124, I do CTN: "Art. 124 - São solidariamente obrigados: I - as pessoas que tenham interesse comum na situação ...

11 anos
Eficácia imediata da súmula vinculante.

A Súmula vinculante aprovada por dois terços dos membros do STF tem o mesmo efeito de uma decisão proferida na Adin ou Adecon (art. 103-A da CF). Comporta modulação de efeitos conforme art. 4º da Lei ...

11 anos
Precatórios. Uma voz abalizada em defesa da ética e da moral

A leniência das autoridades e dos órgãos responsáveis permitiu a acumulação da fantástica dívida pública superior a R$ 100 bilhões por conta de precatórios descumpridos pelos sucessivos governantes es...

11 anos
Tributação antecipada. Jurisprudência conduz ao calote constitucional

A EC nº 3/93 ao inserir o § 7º ao art. 150 da CF constitucionalizou a chamada substituição tributária para frente. Dispõe que "a lei poderá atribuir a sujeito passivo da obrigação tributária a cond...

11 anos
Tributação de lucros e dividendos

O Projeto de Lei nº 3007/08, de autoria do Deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, mediante alteração do art. 10 da Lei nº 9.249/95, institui a tributação pelo imposto de renda de lucros ou...

11 anos
Efetividade da jurisdição

Ninguém bate às portas do Judiciário para obter uma decisão exemplar em termos de erudição, de riqueza vocabular, de beleza estilística ou de outra coisa qualquer. Quem provoca a jurisdição do Estado ...

11 anos Comentou em:
"Desrespeito aos tratados internacionais e os JSCP"

Os acordos internacionais visam estimular o fluxo de capitais em investimentos ou pelo comércio e têm sido largamente utilizados desde o final do século XIX, em todo o mundo. É o que costuma ocorrer e...

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