Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

11 anos
Precatórios. Uma voz abalizada em defesa da ética e da moral

A leniência das autoridades e dos órgãos responsáveis permitiu a acumulação da fantástica dívida pública superior a R$ 100 bilhões por conta de precatórios descumpridos pelos sucessivos governantes es...

11 anos
Tributação antecipada. Jurisprudência conduz ao calote constitucional

A EC nº 3/93 ao inserir o § 7º ao art. 150 da CF constitucionalizou a chamada substituição tributária para frente. Dispõe que "a lei poderá atribuir a sujeito passivo da obrigação tributária a cond...

11 anos
Tributação de lucros e dividendos

O Projeto de Lei nº 3007/08, de autoria do Deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, mediante alteração do art. 10 da Lei nº 9.249/95, institui a tributação pelo imposto de renda de lucros ou...

11 anos
Efetividade da jurisdição

Ninguém bate às portas do Judiciário para obter uma decisão exemplar em termos de erudição, de riqueza vocabular, de beleza estilística ou de outra coisa qualquer. Quem provoca a jurisdição do Estado ...

11 anos Comentou em:
"Desrespeito aos tratados internacionais e os JSCP"

Os acordos internacionais visam estimular o fluxo de capitais em investimentos ou pelo comércio e têm sido largamente utilizados desde o final do século XIX, em todo o mundo. É o que costuma ocorrer e...

11 anos
Precatório Alimentar. Possibilidade de compensação tributária à luz da evolução jurisprudencial

Com o advento da EC nº 30/2000 foi inserido o art. 78 ao ADCT para decretar a moratória de precatórios não-alimentares, com as exceções aí previstas, para pagamento em até 10 parcelas anuais. O seu...

11 anos
Cofins de profissionais liberais. Exame da Matéria pelo Superior Tribunal de Justiça

O objetivo deste artigo é o de demonstrar sintética e objetivamente que a questão da isenção da Cofins em relação aos exercentes de profissões legalmente regulamentadas não está, ainda, esgotada em ra...

11 anos
CSS. Tributo fiscalizatório. Inconstitucionalidade.

O Projeto de Lei Complementar nº 306/08, que institui a CSS - Contribuição Social para a Saúde - configura autêntico desvio de finalidade e, como tal, é inconstitucional. Não faz sentido buscar nov...

11 anos
IPI. Direito a crédito na saída isenta

Muito se tem discutido quanto ao direito a crédito relativo a impostos incidentes sobre os insumos utilizados na fabricação de produtos isentos ou com a alíquota zero, em razão do princípio constituci...

11 anos
Créditos de COFINS e a apuração do IRPJ

O objetivo deste estudo é o de verificar se os créditos da COFINS calculados na forma do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, podem ou não ser deduzidos do lucro líquido da pessoa jurí...

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