Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

11 anos
CPMF. Conseqüências de sua extinção

Esse imposto travestido de contribuição provisória, finalmente, foi extinto como resultado do exercício da cidadania. Desta vez prevaleceu a soberania popular que, nos termos do parágrafo único do art...

11 anos
Impostos regulatórios. Condições para sua majoração

O Senhor Ministro da Fazenda, em face da rejeição nacional da CPMF, apoiada pela maioria dos membros do Senado Federal (por ora), vem afirmando que o governo lançará mão do aumento da carga tributária...

11 anos
Preferências do crédito tributário

Dois dispositivos do CTN, abaixo transcritos, versam sobre a preferência do crédito tributário. "Art. 186 - O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de s...

11 anos
Princípios da igualdade e da irretroatividade – CPMF

Sumário 1 Introdução 2 O princípio da isonomia 3 O princípio da irretroatividade 4 Aplicação retroativa da Lei nº 10.174/01, que facultou ao fisco a utilização dos dados da CPMF 1 Introdução ...

11 anos
Garantia de instância administrativa

Como se sabe, o Plenário da Corte Suprema, pela sua composição atual, inovando firme jurisprudência a respeito, contra voto do Min. Sepúlveda Pertence, declarou a inconstitucionalidade do § 1º do art....

11 anos
Ainda a CPMF. Reação destemperada.

Não mais conseguindo reverter os votos necessários à aprovação da CPMF no Senado Federal, apesar da artilharia pesada disparada pela máquina governamental, o ilustre Ministro Mantega escorregou pelo c...

11 anos
Imóvel cultivado em zona urbana. IPTU, ITR ou incentivo fiscal?

Sumário 1 Introdução 2 O IPTU e o seu fato gerador 3 Conflito entre o IPTU e o ITR 4 Problemas de ordem prática 5 Conclusões 1 Introdução O crescimento da cidade com a progressiva expansão ...

11 anos
Decadente princípio da separação dos Poderes

Geralmente, é tripartido o Poder do Estado: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. A finalidade desta tripartição de Poderes por órgãos independentes é a de inibir a ação de um deles s...

11 anos
Ação judicial de natureza coletiva

O objetivo deste artigo é o de analisar, em rápidas pinceladas, os "prós e contras" das ações de natureza coletiva, notadamente, da Adin, que vem sendo utilizada com maior freqüência, principalmente, ...

11 anos
ICMS. Substituição tributária e Adin equivocada.

A chamada substituição tributária para frente é fruto exclusivo da gula fiscal que tomou conta deste País, de forma acentuada, a partir da década de 90. Não havendo mais espaço para redução do praz...

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