Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

11 anos
Tratados que versam sobre direitos humanos

Sumário 1 Introdução 2 A incorporação dos direitos e garantias individuais decorrentes de tratados pela Constituição Federal 3 O § 3º do art. 5º da Constituição Federal 4 Considerações finais Not...

11 anos
PLC nº 132/07 rompe a espinha dorsal da Lei de Responsabilidade Fiscal

A LRF, partindo da observação da realidade financeira do Estado, dedicou especial atenção às despesas com pessoal e às despesas com o serviço da dívida, prescrevendo rígidos mecanismos de contenção de...

11 anos
Nova CPMF, uma aberração jurídica

O governo está tentando recriar a CPMF repelida e sepultada pela soberania popular, com a denominação de Contribuição Social para a Saúde. Essa tentativa foi duramente criticada pelo ex governador ...

11 anos
Aberturas de créditos extraordinários. Exame da MP nº 405/07. Efeitos da decisão do STF

Lançar mão de medida provisória para abertura de crédito extraordinário, a fim de cobrir gastos previsíveis, configura autêntico desvio de finalidade A MP nº 405, de 18 de dezembro de 2007, abriu u...

11 anos
ISS. Limitações constitucionais específicas

O ISS é um imposto de competência impositiva municipal. Só que o Município não recebeu competência plena para o exercício de seu poder tributário por meio desse imposto. Além das limitações genéric...

11 anos
Valor venal. Prevalência do conceito legal

Valor venal é base de cálculo tanto do IPTU, como também do ITBI (arts. 33 e 38 do CTN). A definição da base de cálculo é matéria submetida ao princípio da reserva legal (art. 97, IV do CTN), prece...

11 anos
Imunidade recíproca das empresas públicas

Qualquer manual de Direito Tributário ensina que a imunidade recíproca é aquela instituída para proibir que uma entidade política tribute, por meio de impostos, o patrimônio, a renda ou os serviços de...

11 anos
Execução Fiscal. Novo anteprojeto.

O conhecido anteprojeto da PGFN, que instituía a execução fiscal administrativa, foi amplamente debatido em audiência pública realizada pelo Conselho de Justiça Federal, coordenada pelo Min. Gilson Di...

11 anos
Reforma Tributária 6 – Considerações finais

Pelo que comentamos até agora, a Pec 233/08 representa um verdadeiro retrocesso em termos de reforma tributária. Aumenta consideravelmente o grau de insegurança jurídica; introduz normas nebulosas; to...

11 anos
Imposto sindical. A repercussão do veto presidencial

A mídia está levantando questão em torno do veto ao art. 6º da Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, que submete as organizações sindicais em geral à fiscalização do Tribunal de Contas de União quant...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas