Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

11 anos
Cofins. STF mantém sua cobrança por maioria de votos

Ao julgar o RE nº 377.457-PR, Rel. Min. Gilmar Mendes, a Corte Suprema, por maioria de votos, negou provimento ao recurso do contribuinte, na mesma linha do decidido, anteriormente, no RE nº 419.629-D...

11 anos
ICMS incidente sobre consumo de energia elétrica

Sumário 1 Introdução 2 Da seletividade do imposto 3 Sujeito ativo da ação de repetição de indébito 4 Conclusão 1 Introdução Costuma-se distinguir mercadoria, bem material sujeito à incidênci...

11 anos
Acordo de cooperação na área tributária entre o Brasil e os Estado Unidos da América

Parece inacreditável, mas está em discussão no Congresso Nacional, dividindo as opiniões dos parlamentares, o acordo firmado entre o Brasil e os Estados Unidas da América por intermédio do Secretário ...

11 anos
Transparência nas contas públicas

Até que enfim o governo anuncia a transparência nas contas públicas, conforme anúncio feito pelo Ministro da Fazenda, que irá editar uma Portaria no dia 26 do corrente mês descartando o conceito de su...

11 anos
ICMS. Sua exclusão da base de cálculo da COFINS

Nos dois dias que antecederam o julgamento da ADECON nº 18-5 (dias 11 e 12 de agosto), na qual se persegue a declaração de constitucionalidade do inciso I, do § 2º, do art. 3º da Lei nº 9.718/98, que ...

11 anos Comentou em:
"Responsabilidade tributária solidária dos cônjuges"

Uma das hipóteses de responsabilidade tributária solidária é aquela prevista no art. 124, I do CTN: "Art. 124 - São solidariamente obrigados: I - as pessoas que tenham interesse comum na situação ...

11 anos
Responsabilidade tributária solidária dos cônjuges

Uma das hipóteses de responsabilidade tributária solidária é aquela prevista no art. 124, I do CTN: "Art. 124 - São solidariamente obrigados: I - as pessoas que tenham interesse comum na situação ...

11 anos
Eficácia imediata da súmula vinculante.

A Súmula vinculante aprovada por dois terços dos membros do STF tem o mesmo efeito de uma decisão proferida na Adin ou Adecon (art. 103-A da CF). Comporta modulação de efeitos conforme art. 4º da Lei ...

11 anos
Precatórios. Uma voz abalizada em defesa da ética e da moral

A leniência das autoridades e dos órgãos responsáveis permitiu a acumulação da fantástica dívida pública superior a R$ 100 bilhões por conta de precatórios descumpridos pelos sucessivos governantes es...

11 anos
Tributação antecipada. Jurisprudência conduz ao calote constitucional

A EC nº 3/93 ao inserir o § 7º ao art. 150 da CF constitucionalizou a chamada substituição tributária para frente. Dispõe que "a lei poderá atribuir a sujeito passivo da obrigação tributária a cond...

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