Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

11 anos
Tributação e cidadania

O que é bom para o cidadão é ruim para o Estado O epíteto acima bem explica os entulhos autoritários que têm sido despejados no seio da sociedade, nos últimos anos, pelo Parlamento Nacional, aparen...

11 anos
IPI. Perigo de quebra do princípio da não-cumulatividade

O IPI, além de imposto seletivo, em função da essencialidade do produto, é não-cumulativo, "compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores" (art. 153, § 3º, I e...

11 anos
CPMF. Propostas demagógicas

No início da discussão da Pec, que prorroga a CPMF até o final do ano de 2011, o governo, com sua costumeira arrogância, vinha batendo pé firme na sua aprovação sem alterar uma vírgula sequer. Não dem...

11 anos
Cooperativas. Existe direito de preferência no certame licitatório?

Sumário: 1 Introdução. 2 A preferência como critério de desempate na contratação. 3 O conteúdo da preferência prevista no art. 44 da Lei Complementar nº 123/06. 4 Conclusões. 1 Introdução É ...

11 anos
Decisões boas já nascem com prazo certo de vida

Interpretando o sentido do art. 100 da Constituição Federal, que submete os pagamentos resultantes de condenação judicial da Fazenda Pública à ordem cronológica de apresentação dos precatórios, com ex...

11 anos
Penhora on-line

Como resultado da morosidade da justiça, por razões que não abordaremos neste artigo, fazendo com que os processos judiciais se arrastem por anos, às vezes, mais de uma década, inúmeros instrumentos l...

11 anos Comentou em:
"PEC 12/06. Substitutivo apresentado atenua o rigor do calote dos precatórios"

Sumário: 1 Introdução. 2 Estudos apresentados. 3 Do substitutivo à Pec nº 12/06. 4 Considerações finais. 1 Introdução Quando foi apresentada a versão original da Pec nº 12/06, atribuída ao S...

11 anos
CPMF. Estranha fala do Vice-Presidente da República

Contribuição provisória sobre movimentação financeira - CPMF - como todos sabem, é fruto de transformação sexual do Imposto sobre movimentação financeira - IPMF - sem intervenção cirúrgica, isto é, se...

11 anos
A convalidação de leis inconstitucionais por Emendas

É freqüente a chamada constitucionalização de normas de lei ordinária. Quando isso ocorre em relação àquelas leis conformadas com a ordem constitucional vigente à época em que vieram ao mundo, nenhum ...

11 anos
Depósitos judiciais. Desvirtuamento de sua finalidade

Para minimizar o gravíssimo problema decorrente do descumprimento de precatórios judiciais ao longo dos tempos, tornando impossível a sua regularização mediante recursos financeiros normais, veio à lu...

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