Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

11 anos
Tributação de lucros e dividendos

O Projeto de Lei nº 3007/08, de autoria do Deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, mediante alteração do art. 10 da Lei nº 9.249/95, institui a tributação pelo imposto de renda de lucros ou...

11 anos
Efetividade da jurisdição

Ninguém bate às portas do Judiciário para obter uma decisão exemplar em termos de erudição, de riqueza vocabular, de beleza estilística ou de outra coisa qualquer. Quem provoca a jurisdição do Estado ...

11 anos Comentou em:
"Desrespeito aos tratados internacionais e os JSCP"

Os acordos internacionais visam estimular o fluxo de capitais em investimentos ou pelo comércio e têm sido largamente utilizados desde o final do século XIX, em todo o mundo. É o que costuma ocorrer e...

11 anos
Precatório Alimentar. Possibilidade de compensação tributária à luz da evolução jurisprudencial

Com o advento da EC nº 30/2000 foi inserido o art. 78 ao ADCT para decretar a moratória de precatórios não-alimentares, com as exceções aí previstas, para pagamento em até 10 parcelas anuais. O seu...

11 anos
Cofins de profissionais liberais. Exame da Matéria pelo Superior Tribunal de Justiça

O objetivo deste artigo é o de demonstrar sintética e objetivamente que a questão da isenção da Cofins em relação aos exercentes de profissões legalmente regulamentadas não está, ainda, esgotada em ra...

11 anos
CSS. Tributo fiscalizatório. Inconstitucionalidade.

O Projeto de Lei Complementar nº 306/08, que institui a CSS - Contribuição Social para a Saúde - configura autêntico desvio de finalidade e, como tal, é inconstitucional. Não faz sentido buscar nov...

11 anos
IPI. Direito a crédito na saída isenta

Muito se tem discutido quanto ao direito a crédito relativo a impostos incidentes sobre os insumos utilizados na fabricação de produtos isentos ou com a alíquota zero, em razão do princípio constituci...

11 anos
Créditos de COFINS e a apuração do IRPJ

O objetivo deste estudo é o de verificar se os créditos da COFINS calculados na forma do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, podem ou não ser deduzidos do lucro líquido da pessoa jurí...

11 anos
Tratados que versam sobre direitos humanos

Sumário 1 Introdução 2 A incorporação dos direitos e garantias individuais decorrentes de tratados pela Constituição Federal 3 O § 3º do art. 5º da Constituição Federal 4 Considerações finais Not...

11 anos
PLC nº 132/07 rompe a espinha dorsal da Lei de Responsabilidade Fiscal

A LRF, partindo da observação da realidade financeira do Estado, dedicou especial atenção às despesas com pessoal e às despesas com o serviço da dívida, prescrevendo rígidos mecanismos de contenção de...

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