Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

14 anos
Imposto sobre Serviços. Polêmica sobre alíquotas máximas e mínimas

Sumário 1. Introdução 2. Origem das alíquotas máximas do imposto sobre serviços 3. No regime da Constituição de 1967/1969 4. No regime da Constituição de 1988 5. O exame da Lei Complementar nº 10...

14 anos
Isenção por prazo certo e os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Como se sabe, isenção é hipótese de não incidência tributária legalmente qualificada. Após descrever o fato gerador da obrigação tributária, hipótese legal de incidência do tributo, o legislador retir...

14 anos
Cofins – Conteúdo e alcance da decisão proferida no RE 357950-RS

A decisão tomada pelo STF considerando inconstitucional o alargamento da base de cálculo da Cofins de faturamento bruto para a receia bruta já era, de certa forma, esperada. Comentando a declaração...

14 anos
Protesto de CDA: confusão entre o direito público e o direito privado

Como é sabido, a divisão binária do Direito vem de longa data. Apesar de o direito privado ter ocupado, em passado remoto, uma posição de destaque com desenvolvimento de grandes teses e princípios que...

14 anos
Lançamento por homologação: exigência de notificação prévia do contribuinte para inscrição na dívida ativa

Sumário: 1. Introdução. 2. Natureza Jurídica do lançamento. 3. Modalidades de lançamento. 4. O lançamento por homologação expressa e tácita e suas conseqüências. 5. Conclusões 1. Introdução ...

14 anos
ISS – Desenquadramento do regime de tributação fixa com efeito retroativo

CONSULTA CONSULENTE: CRUZEIRO/ NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA. ASSUNTO: ISS - Desenquadramento do regime de tributação fixa com efeito retroativo. Cruzeiro/Newmarc Patentes e Marcas Ltda, por...

14 anos
ITBI – Breves comentários sobre o Decreto nº 46.228/2005

O Prefeito do Município de São Paulo baixou o Decreto nº 46.228, de 23 de agosto de 2005, para tentar ajustar o valor venal do imóvel para fins de cálculo do ITBI ao conceito doutrinário, segundo o qu...

14 anos
Fato gerador do ICMS e o Leasing

Motivado pela recente decisão do STF sobre incidência do ICMS nas operações de arrendamento mercantil, quando o arrendante é situado no exterior, enfocaremos em, apertada síntese, a questão do instrum...

14 anos
Portaria RFB nº 4.328, de 5-9-2005, regulamenta a fiscalização tributária

O Secretário-Geral da Receita Federal do Brasil baixou a Portaria RFB nº 4.328/05, para disciplinar a fiscalização e arrecadação de tributos administrados pelo novo órgão, resultante da unificação de ...

14 anos
Invasões de empresas por suspeitas de fraude tributária

Essa questão das invasões de empresas em busca de provas de fraudes de natureza tributária vem ganhando as manchetes de jornais e revistas. O clima esquentou bastante com as invasões de escritórios de...

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