Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

12 anos Comentou em:
"Restituição de indébito tributário por via administrativa"

A repetição de indébito funda-se no princípio da legalidade tributária. O que foi pago a mais, deve ser repetido com juros e correção monetária. O que foi pago aquém do limite legal, deve ser compleme...

12 anos
Restituição de indébito tributário por via administrativa

A repetição de indébito funda-se no princípio da legalidade tributária. O que foi pago a mais, deve ser repetido com juros e correção monetária. O que foi pago aquém do limite legal, deve ser compleme...

12 anos
Tentativas de desestabilização dos Conselhos de Contribuintes

Os tradicionais Conselhos de Contribuintes, criados pelo Decreto nº 20.350/31, atualmente composto de três Conselhos com as respectivas competências definidas pelo Decreto-lei nº 70.235/72, são órgãos...

12 anos
Descumprimento de precatório judicial. Ato de Improbidade administrativa. Mobilização da sociedade

Precatório judicial é requisição de pagamento feita pelo Judiciário contra a Fazenda Pública vencida na demanda judicial. O montante da condenação requisitado deve ser inserido no orçamento do exercíc...

12 anos
Precatório Judicial

Consulente: SINICESP - Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo Assunto: Precatório Judicial A Consulente pede-nos um parecer sintético em termos objetivos e claros sob...

12 anos Comentou em:
"A penhora como pré-requisito da execução fiscal"

Sumário: 1 O anteprojeto da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. 2 O Projeto de Lei nº 10/2005 apresentado pelo Senador Pedro Simon. 3 A penhora administrativa como pré-requisito da execução fis...

12 anos Comentou em:
"Exceção de pré-executividade. Efeito suspensivo do processo de execução fiscal"

Hoje, é pacífica a Jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça quanto ao cabimento de exceção de pré-executividade nos casos em que há prova inequívoca da inexistência de título líquido e c...

12 anos
A penhora como pré-requisito da execução fiscal

Sumário: 1 O anteprojeto da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. 2 O Projeto de Lei nº 10/2005 apresentado pelo Senador Pedro Simon. 3 A penhora administrativa como pré-requisito da execução fis...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas