Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

11 meses
Desrespeito à LRF por Três Poderes

Na Praça dos Três Poderes situam-se as Chefias dos Poderes da República que desrespeitam continuamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veio à luz para por cobro ao desequilíbrio permanente das c...

11 meses Comentou em:
"Indisponibilidade universal de bens"

Costuma-se dizer que a relação jurídico-tributária deve ser neutra: nem pro fisco, nem pro contribuinte. Nada mais falso! A desigualdade e desproporcionalidade começa no plano legislativo e agravad...

11 meses
Comentários ao Acórdão do STJ acerca da incidência do ITBI sobre a operação de compra e venda que teve a escritura de compra e venda anulada

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.493.162 - DF (2014/0279116) RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: JUCELINO LIMA SOARES EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGO...

12 meses
Indisponibilidade universal de bens

Costuma-se dizer que a relação jurídico-tributária deve ser neutra: nem pro fisco, nem pro contribuinte. Nada mais falso! A desigualdade e desproporcionalidade começa no plano legislativo e agravad...

12 meses Comentou em:
"Interminável discussão acerca da dedução do valor do tributo da base de cálculo de outro tributo"

Tudo começou com a tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS, porque o ICMS não sendo mercadoria não seria passível de faturamento, fato gerador do PIS-COFINS (RE nº 240.785). Ao depoi...

12 meses
Interminável discussão acerca da dedução do valor do tributo da base de cálculo de outro tributo

Tudo começou com a tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS, porque o ICMS não sendo mercadoria não seria passível de faturamento, fato gerador do PIS-COFINS (RE nº 240.785). Ao depoi...

12 meses Comentou em:
"Recuperação do ICMS pago a maior nas operações sujeitas à Substituição Tributária (Base de Cálculo presumida inferior à realizada)"

1 - Sistema tributário Nacional e Substituição Tributária do ICMS Um assunto que já não é novidade para grande parte da população brasileira é a elevada carga tributária que o Brasil possui e número ...

1 ano
Responsabilidade do compromissário comprador pelo IPTU

Em recente decisão a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelo promitente vendedor, sob o fundamento de que a simples promes...

1 ano Comentou em:
"Inconstitucionalidade da Contribuição Previdenciária sobre aposentadorias e pensões"

Caro leitor, hoje falarei sobre a dita reforma da previdência social, especialmente no que tange à cobrança de Contribuição Previdenciária sobre aposentadorias e pensões no âmbito do Estado de São Pau...

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