Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

1 ano
ISS. Exame do subitem 17.08 da lista de serviços

17.08 - Franquia (franchising ) A franquia, objeto de tributação por esse subitem não se confunde com aquela tributada pelo subitem 10.04 que se refere ao agenciamento, corretagem ou intermediação ...

1 ano
ISS. Exame do subitem 15.09 da lista de serviços

15.09 - Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relac...

1 ano
Imbroglio jurídico em torno dos incentivos fiscais inconstitucionais

Os incentivos fiscais na área do ICMS são regidos pela Lei Complementar nº 24/75 recepcionada pela Constituição de 1988 (art. 155, § 2º, XII, g). Ocorre que nunca foram observados os requisitos des...

1 ano
Dois pontos positivos da Reforma da Previdência

O governo atual, pela vez primeira, tenta uma reforma previdenciária lógica e racional baseada na realidade de nossa sociedade. Fixa uma idade mínima para a aposentadoria em função dos avanços da medi...

1 ano
ISS. Exame do subitem 14.06 da lista de serviços

Examinemos em rápidas pinceladas a prestação de serviços de montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos prevista no item 14.06: 14.06 - Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamento...

1 ano
ISS. Exame dos subitens 14.03, 14.04 e 14.05 da lista de serviços

Examinaremos neste artigo três subitens de serviços, sendo que em dois deles envolvem exclusão da base de cálculo do imposto  do valor dos materiais empregados que ficam sujeitos ao ICMS, e em um outr...

1 ano
ISS. Exame do subitem 13.05 da lista de serviços

Esse subitem de serviços sofreu alterações com o advento da Lei Complementar nº 157/16 nos termos abaixo: 13.05 – Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clic...

1 ano
Evolução da proposta de reforma tributária

Anteriormente criticamos a proposta preliminar de reforma tributária apresentada pelo Deputado Luiz Carlos Hauly por: a) misturar tributo de natureza interventiva (CIDE) com tributos de natureza ar...

1 ano
ISS. Novo conceito de serviço a partir da reinterpretação do texto constitucional

Sumário 1 Introdução 2 Posicionamento inicial do STF em torno do conceito de serviço 3 Posicionamento da doutrina 4 Evolução da jurisprudência do STF 5 O exame do subitem 1.09 da lista de serviço...

1 ano
ISS. Exame dos subitens 13.02, 13.03 e 13.04 da lista de serviços

Examinaremos de forma sumária os três subitens de serviços mencionados no título deste artigo que não oferecem maiores discussões. 13.02 - Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublag...

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