Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

11 anos Comentou em:
"A Modificação da Jurisprudencia do STJ em Relação à Responsabilidade Tributária do Sócio"

Como é sabido o artigo 135 do Código Tributário Nacional prevê as hipóteses em que o sócio responderá pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias. Seja quando pratica ato com excesso de po...

11 anos Comentou em:
"Análise crítica do pacote tributário aprovado pela MP nº 449, de 3-12-2008"

O pacote tributário baixado pela Medida Provisória nº 449, de 3-12-2008, não guarda qualquer semelhança com os diversos Refis que já tivemos. Sob o impacto da crise econômica disseminada pela mídia mu...

12 anos Comentou em:
"Algumas considerações sobre reforma tributária"

Resumo: Discute-se no Brasil, já há alguns a efetivação de uma reforma tributária que venha a diminuir as injustiças e impropriedades do sistema tributário pátrio, sem que se tenha chegado, até o mome...

12 anos Comentou em:
"Prazos de apreciação e julgamento das contas pelas Cortes de Contas"

Recentemente iniciou-se a discussão em torno da prescrição para apreciação e julgamento das contas de governantes. Não há posição definida na doutrina e na jurisprudência quanto ao prazo prescricional...

12 anos Comentou em:
"Nem taxa, nem preço público – a ilegalidade de qualquer cobrança junto a empresas de telefonia, tv a cabo e concessionárias de energia elétrica pelo uso do solo"

Nem taxa, nem preço público - Revisitando meus conceitos e afirmando com clareza a ilegalidade de qualquer cobrança junto a empresas de telefonia, tv a cabo e concessionárias de energia elétrica pelo ...

12 anos Comentou em:
"Supremo Tribunal Federal derruba Súmula 276 do STJ e legitima a cobrança da Cofins sobre as sociedades civis de profissionais liberais"

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS- foi instituída pela Constituição de 1988, no seu artigo 195, inciso I, onde estabelece que "a seguridade social será financiada por tod...

12 anos Comentou em:
"Cofins. STF mantém sua cobrança por maioria de votos"

Ao julgar o RE nº 377.457-PR, Rel. Min. Gilmar Mendes, a Corte Suprema, por maioria de votos, negou provimento ao recurso do contribuinte, na mesma linha do decidido, anteriormente, no RE nº 419.629-D...

12 anos Comentou em:
"Responsabilidade tributária solidária dos cônjuges"

Uma das hipóteses de responsabilidade tributária solidária é aquela prevista no art. 124, I do CTN: "Art. 124 - São solidariamente obrigados: I - as pessoas que tenham interesse comum na situação ...

12 anos Comentou em:
"Desrespeito aos tratados internacionais e os JSCP"

Os acordos internacionais visam estimular o fluxo de capitais em investimentos ou pelo comércio e têm sido largamente utilizados desde o final do século XIX, em todo o mundo. É o que costuma ocorrer e...

13 anos Comentou em:
"PEC 12/06. Substitutivo apresentado atenua o rigor do calote dos precatórios"

Sumário: 1 Introdução. 2 Estudos apresentados. 3 Do substitutivo à Pec nº 12/06. 4 Considerações finais. 1 Introdução Quando foi apresentada a versão original da Pec nº 12/06, atribuída ao S...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas