Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

12 anos
Penhora on-line

Como resultado da morosidade da justiça, por razões que não abordaremos neste artigo, fazendo com que os processos judiciais se arrastem por anos, às vezes, mais de uma década, inúmeros instrumentos l...

12 anos Comentou em:
"PEC 12/06. Substitutivo apresentado atenua o rigor do calote dos precatórios"

Sumário: 1 Introdução. 2 Estudos apresentados. 3 Do substitutivo à Pec nº 12/06. 4 Considerações finais. 1 Introdução Quando foi apresentada a versão original da Pec nº 12/06, atribuída ao S...

12 anos
CPMF. Estranha fala do Vice-Presidente da República

Contribuição provisória sobre movimentação financeira - CPMF - como todos sabem, é fruto de transformação sexual do Imposto sobre movimentação financeira - IPMF - sem intervenção cirúrgica, isto é, se...

12 anos
A convalidação de leis inconstitucionais por Emendas

É freqüente a chamada constitucionalização de normas de lei ordinária. Quando isso ocorre em relação àquelas leis conformadas com a ordem constitucional vigente à época em que vieram ao mundo, nenhum ...

12 anos
Depósitos judiciais. Desvirtuamento de sua finalidade

Para minimizar o gravíssimo problema decorrente do descumprimento de precatórios judiciais ao longo dos tempos, tornando impossível a sua regularização mediante recursos financeiros normais, veio à lu...

12 anos
PEC 12/06. Substitutivo apresentado atenua o rigor do calote dos precatórios

Sumário: 1 Introdução. 2 Estudos apresentados. 3 Do substitutivo à Pec nº 12/06. 4 Considerações finais. 1 Introdução Quando foi apresentada a versão original da Pec nº 12/06, atribuída ao S...

12 anos Comentou em:
"Restituição de indébito tributário por via administrativa"

A repetição de indébito funda-se no princípio da legalidade tributária. O que foi pago a mais, deve ser repetido com juros e correção monetária. O que foi pago aquém do limite legal, deve ser compleme...

12 anos
CPMF, um imposto permanente com roupagem de contribuição

Sumário: 1 Origem da CPMF. 2 Para que serve a CPMF. 3 Pressão governamental para aprovar sua prorrogação ate 2011. 4 Natureza jurídica da CPMF. 5 CPMF como instrumento de opressão do fisco. 1 ...

12 anos Comentou em:
"Restituição de indébito tributário por via administrativa"

A repetição de indébito funda-se no princípio da legalidade tributária. O que foi pago a mais, deve ser repetido com juros e correção monetária. O que foi pago aquém do limite legal, deve ser compleme...

12 anos
Restituição de indébito tributário por via administrativa

A repetição de indébito funda-se no princípio da legalidade tributária. O que foi pago a mais, deve ser repetido com juros e correção monetária. O que foi pago aquém do limite legal, deve ser compleme...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas