Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

12 anos
Descumprimento de precatório judicial. Ato de Improbidade administrativa. Mobilização da sociedade

Precatório judicial é requisição de pagamento feita pelo Judiciário contra a Fazenda Pública vencida na demanda judicial. O montante da condenação requisitado deve ser inserido no orçamento do exercíc...

12 anos
Precatório Judicial

Consulente: SINICESP - Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo Assunto: Precatório Judicial A Consulente pede-nos um parecer sintético em termos objetivos e claros sob...

12 anos Comentou em:
"A penhora como pré-requisito da execução fiscal"

Sumário: 1 O anteprojeto da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. 2 O Projeto de Lei nº 10/2005 apresentado pelo Senador Pedro Simon. 3 A penhora administrativa como pré-requisito da execução fis...

12 anos Comentou em:
"Exceção de pré-executividade. Efeito suspensivo do processo de execução fiscal"

Hoje, é pacífica a Jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça quanto ao cabimento de exceção de pré-executividade nos casos em que há prova inequívoca da inexistência de título líquido e c...

12 anos
A penhora como pré-requisito da execução fiscal

Sumário: 1 O anteprojeto da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. 2 O Projeto de Lei nº 10/2005 apresentado pelo Senador Pedro Simon. 3 A penhora administrativa como pré-requisito da execução fis...

12 anos
Exceção de pré-executividade. Efeito suspensivo do processo de execução fiscal

Hoje, é pacífica a Jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça quanto ao cabimento de exceção de pré-executividade nos casos em que há prova inequívoca da inexistência de título líquido e c...

12 anos
Prescrição tributária. Interrupção e suspensão

A prescrição significa prazo para o exercício do direito. Tem seu fundamento no princípio da segurança jurídica. Visa estabilizar as relações jurídicas. Não convém deixar que o credor fique indefinida...

12 anos Comentou em:
"Lei de execução fiscal. Aspectos polêmicos"

Sumário: 1 Introdução. 2 Da adjudicação pela Fazenda dos bens penhorados. 2.1 Necessidade de revogação do Decreto nº 51.908, de 18-6-2007. 3 Da suspensão do prazo prescricional. 1 Introdução ...

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