Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

14 anos
Repetição de indébito e confusão em torno do prazo prescricional trazida pela LC nº 118/05

A polivalente Lei Complementar nº 118, de 9 de fevereiro de 2005, que já comentamos em vários de seus aspectos, trouxe mais uma questão que está causando celeuma na doutrina especializada. Trata-se do...

14 anos
Lei Complementar nº 118/05 e a Indisponibilidade de bens ou direitos

Como decorrência da nova classificação de créditos preferenciais, dada pela Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (nova Lei de Falências), a Lei Complementar nº 118, sancionada nessa mesma data, in...

14 anos
Traçoeira lei tributária

Para comemorar o Réveillon e brindar o início de um novo ano, os legisladores do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto revezaram-se na árdua tarefa de baixar 'pacotaços' tributários. A absurd...

14 anos
Orçamento anual da União: para onde vai o dinheiro dos tributos

Com um atraso de vinte e cinco dias foi sancionada a Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, que estima a receita da União e fixa as despesas para o corrente exercício. Lamentavelmente, a publicaç...

14 anos
Lei nº 11.051/2004: novo furor tributário

No apagar das luzes de 2004, o legislador natural e o legislador palaciano revezaram-se na tarefa de baixar o tradicional 'pacote tributário' com que a sociedade vem sendo presenteado nos últimos anos...

14 anos
Exigência de certidão negativa de tributos para levantamento ou autorização para depósito em conta bancária de valores decorrentes de precatório judicial

Consulente: Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo A Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, por intermédio de seu ilustr...

14 anos
Decadência e prescrição no direito tributário. Abordagens práticas

Sumário: 1 Introdução. 2. Lançamento como marco divisor. 3. Decadência e tributos de lançamento por homologação. 4. Confusão entre procedimento do lançamento e procedimento que rege o processo adm...

14 anos
Fraude Fiscal

Sumário 1. Concepção de fraude fiscal 2. Sanção na fraude fiscal 3. Responsabilidade da Administração por políticas tributárias predatórias 4. Respostas aos quesitos Notas 1. Concepção de frau...

14 anos
Certidão negativa de tributos

Dispõe o art. 205 do CTN que a prova de quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa à vista do requerimento do interessado. O prazo para expedição dessa certidão...

14 anos
Contribuição social. Tri-tributação econômica e bi-tributação jurídica

A contribuição social referida no art. 22 da Lei nº 8.212/91, conhecida como contribuição previdenciária, que tem como titular da imposição o Instituto Nacional do Seguro Social, incide sobre o total ...

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