Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

14 anos
Fato gerador do ICMS e o Leasing

Motivado pela recente decisão do STF sobre incidência do ICMS nas operações de arrendamento mercantil, quando o arrendante é situado no exterior, enfocaremos em, apertada síntese, a questão do instrum...

14 anos
Portaria RFB nº 4.328, de 5-9-2005, regulamenta a fiscalização tributária

O Secretário-Geral da Receita Federal do Brasil baixou a Portaria RFB nº 4.328/05, para disciplinar a fiscalização e arrecadação de tributos administrados pelo novo órgão, resultante da unificação de ...

14 anos
Invasões de empresas por suspeitas de fraude tributária

Essa questão das invasões de empresas em busca de provas de fraudes de natureza tributária vem ganhando as manchetes de jornais e revistas. O clima esquentou bastante com as invasões de escritórios de...

14 anos
ISS. Combate à guerra tributária de forma equivocada

Recente projeto de lei de nº 220/05, aprovado pela E. Câmara Municipal de São Paulo, ainda pendente de sanção, introduziu o art. 9º-A à Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, prescrevendo que os pr...

14 anos
Desmonte da Previdência Social

Em 22 de julho de 2005 foi publicada a Medida Provisória nº 258, de 21 de julho de 2005, instituindo a Receita Federal do Brasil, logo batizada de Super-Receita. O novo órgão, vinculado ao Ministér...

14 anos
Natureza ´ex lege´ do tributo. Aspectos práticos

Na prática, o princípio da obviedade tem encontrado bastante dificuldades. Quem visualizar o título do artigo, certamente, perderá interesse na leitura do texto respectivo, partindo do pressuposto ...

14 anos
Déficit Zero na Constituição?

O deputado Delfim Neto, cuja inteligência ninguém coloca em dúvida, lançou um plano para que o setor público alcance déficit (nominal) zero até o ano de 2009. O atual governo, na falta de apresentação...

14 anos
Superávit primário. Trocando em miúdos

A mídia vem divulgando o crescimento do superávit primário nos últimos tempos. Esse fato pode significar para os leigos um sinal altamente positivo em termos de desenvolvimento econômico-social. É pre...

14 anos
MP do Bem e do Mal

A fúria tributária, alimentada por centenas de medidas provisórias, tende a crescer cada vez mais. O legislador palaciano vem utilizando desse peculiar instituto normativo, derrogador do universal pri...

14 anos
Precatórios Judiciais impagáveis. Alternativas para solução

Inúmeras Propostas de Emenda Constitucional foram apresentadas para resolver a questão dos precatórios acumulados ao longo do tempo. Muitos governantes, por conta dessa dívida denominada de 'impagável...

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