Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

14 anos
Exigência de certidão negativa de tributos para levantamento ou autorização para depósito em conta bancária de valores decorrentes de precatório judicial

Consulente: Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo A Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, por intermédio de seu ilustr...

14 anos
Decadência e prescrição no direito tributário. Abordagens práticas

Sumário: 1 Introdução. 2. Lançamento como marco divisor. 3. Decadência e tributos de lançamento por homologação. 4. Confusão entre procedimento do lançamento e procedimento que rege o processo adm...

14 anos
Fraude Fiscal

Sumário 1. Concepção de fraude fiscal 2. Sanção na fraude fiscal 3. Responsabilidade da Administração por políticas tributárias predatórias 4. Respostas aos quesitos Notas 1. Concepção de frau...

15 anos
Certidão negativa de tributos

Dispõe o art. 205 do CTN que a prova de quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa à vista do requerimento do interessado. O prazo para expedição dessa certidão...

15 anos
Contribuição social. Tri-tributação econômica e bi-tributação jurídica

A contribuição social referida no art. 22 da Lei nº 8.212/91, conhecida como contribuição previdenciária, que tem como titular da imposição o Instituto Nacional do Seguro Social, incide sobre o total ...

15 anos
Liminar. Cassação fundada no efeito multiplicador da lide

Existem certas afirmativas tidas como ´verdades sabidas´, que são consagradas no mundo jurídico com a maior naturalidade, sem qualquer questionamento pelos operadores do direito. Às vezes, essas ´verd...

15 anos
Crimes Tributários e extinção da punibilidade

A legislação concernente à punibilidade em matéria tributária tem sofrido enorme oscilação, nos últimos tempos, de conformidade com os interesses da arrecadação tributária. Isso porque objetivo dos pr...

15 anos
IPI e Alíquota Zero

O propósito deste artigo é o de demonstrar, em apertada síntese, o direito a crédito na hipótese de alíquota zero, afastando a interpretação que permite burlar o princípio constitucional da não-cumult...

15 anos
Retenção de tributos na fonte: roteiro prático

1. Introdução A retenção de tributos na fonte incorporou-se definitivamente na legislação tributária como um dos instrumentos de exacerbação da carga tributária, à medida que provoca recolhimento a...

15 anos
Contribuição dos inativos e o alcance da decisão do STF

Na vigência do art. 40 da Constituição Federal, em sua redação original, foi editada a Lei nº 9.783/99 instituindo a contribuição social progressiva do servidor público civil, ativo e inativo e dos pe...

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