Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

14 anos
MP do Bem e do Mal

A fúria tributária, alimentada por centenas de medidas provisórias, tende a crescer cada vez mais. O legislador palaciano vem utilizando desse peculiar instituto normativo, derrogador do universal pri...

14 anos
Precatórios Judiciais impagáveis. Alternativas para solução

Inúmeras Propostas de Emenda Constitucional foram apresentadas para resolver a questão dos precatórios acumulados ao longo do tempo. Muitos governantes, por conta dessa dívida denominada de 'impagável...

14 anos
Orçamento anual: contradições

No editorial do Jornal ´O Estado de São Paulo´, do dia 16-05-05, p. A3, chamou-me a atenção o artigo intitulado 'Dirigismo orçamentário'. Segundo esse editorial, a Carta Política de 1988 teria cará...

14 anos
A confusa política tributária

O governo atual vem pecando pela indefinição sobre matérias urgentes e relevantes. Ninguém pode exigir que o governo acerte em tudo. Mas é preciso uma tomada de posição. Por tentar agradar gregos e tr...

14 anos
A batalha contra MP 232/04

Pela vez primeira a sociedade conseguiu despertar nos legisladores pátrios a idéia de que todo o poder emana do povo, conforme prescrita no parágrafo único do art. 1º da Constituição que, até há pouco...

14 anos
MP 237/05 frustra a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal

Muita indignação tem causado o art. 9º da MP nº 237, de 27 de janeiro de 2005, que, na prática, regulariza as operações de crédito irregularmente feitas a partir de 29 de junho de 2.000, destinadas à ...

14 anos
Frente contra MP 232 e nebulosas explicações do governo

A polivalente MP nº 232/04, baixada no apagar das luzes de 2004, pelo seu efeito devastador tal qual um tsunami, pela vez primeira, conseguiu o repúdio unânime da sociedade. Empresários, profissionais...

14 anos
Repetição de indébito e confusão em torno do prazo prescricional trazida pela LC nº 118/05

A polivalente Lei Complementar nº 118, de 9 de fevereiro de 2005, que já comentamos em vários de seus aspectos, trouxe mais uma questão que está causando celeuma na doutrina especializada. Trata-se do...

15 anos
Lei Complementar nº 118/05 e a Indisponibilidade de bens ou direitos

Como decorrência da nova classificação de créditos preferenciais, dada pela Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (nova Lei de Falências), a Lei Complementar nº 118, sancionada nessa mesma data, in...

15 anos
Traçoeira lei tributária

Para comemorar o Réveillon e brindar o início de um novo ano, os legisladores do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto revezaram-se na árdua tarefa de baixar 'pacotaços' tributários. A absurd...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas