Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

14 anos
ISS. Combate à guerra tributária de forma equivocada

Recente projeto de lei de nº 220/05, aprovado pela E. Câmara Municipal de São Paulo, ainda pendente de sanção, introduziu o art. 9º-A à Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, prescrevendo que os pr...

14 anos
Desmonte da Previdência Social

Em 22 de julho de 2005 foi publicada a Medida Provisória nº 258, de 21 de julho de 2005, instituindo a Receita Federal do Brasil, logo batizada de Super-Receita. O novo órgão, vinculado ao Ministér...

14 anos
Natureza ´ex lege´ do tributo. Aspectos práticos

Na prática, o princípio da obviedade tem encontrado bastante dificuldades. Quem visualizar o título do artigo, certamente, perderá interesse na leitura do texto respectivo, partindo do pressuposto ...

14 anos
Déficit Zero na Constituição?

O deputado Delfim Neto, cuja inteligência ninguém coloca em dúvida, lançou um plano para que o setor público alcance déficit (nominal) zero até o ano de 2009. O atual governo, na falta de apresentação...

14 anos
Superávit primário. Trocando em miúdos

A mídia vem divulgando o crescimento do superávit primário nos últimos tempos. Esse fato pode significar para os leigos um sinal altamente positivo em termos de desenvolvimento econômico-social. É pre...

14 anos
MP do Bem e do Mal

A fúria tributária, alimentada por centenas de medidas provisórias, tende a crescer cada vez mais. O legislador palaciano vem utilizando desse peculiar instituto normativo, derrogador do universal pri...

14 anos
Precatórios Judiciais impagáveis. Alternativas para solução

Inúmeras Propostas de Emenda Constitucional foram apresentadas para resolver a questão dos precatórios acumulados ao longo do tempo. Muitos governantes, por conta dessa dívida denominada de 'impagável...

15 anos
Orçamento anual: contradições

No editorial do Jornal ´O Estado de São Paulo´, do dia 16-05-05, p. A3, chamou-me a atenção o artigo intitulado 'Dirigismo orçamentário'. Segundo esse editorial, a Carta Política de 1988 teria cará...

15 anos
A confusa política tributária

O governo atual vem pecando pela indefinição sobre matérias urgentes e relevantes. Ninguém pode exigir que o governo acerte em tudo. Mas é preciso uma tomada de posição. Por tentar agradar gregos e tr...

15 anos
A batalha contra MP 232/04

Pela vez primeira a sociedade conseguiu despertar nos legisladores pátrios a idéia de que todo o poder emana do povo, conforme prescrita no parágrafo único do art. 1º da Constituição que, até há pouco...

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