Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

15 anos
MP 237/05 frustra a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal

Muita indignação tem causado o art. 9º da MP nº 237, de 27 de janeiro de 2005, que, na prática, regulariza as operações de crédito irregularmente feitas a partir de 29 de junho de 2.000, destinadas à ...

15 anos
Frente contra MP 232 e nebulosas explicações do governo

A polivalente MP nº 232/04, baixada no apagar das luzes de 2004, pelo seu efeito devastador tal qual um tsunami, pela vez primeira, conseguiu o repúdio unânime da sociedade. Empresários, profissionais...

15 anos
Repetição de indébito e confusão em torno do prazo prescricional trazida pela LC nº 118/05

A polivalente Lei Complementar nº 118, de 9 de fevereiro de 2005, que já comentamos em vários de seus aspectos, trouxe mais uma questão que está causando celeuma na doutrina especializada. Trata-se do...

15 anos
Lei Complementar nº 118/05 e a Indisponibilidade de bens ou direitos

Como decorrência da nova classificação de créditos preferenciais, dada pela Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (nova Lei de Falências), a Lei Complementar nº 118, sancionada nessa mesma data, in...

15 anos
Traçoeira lei tributária

Para comemorar o Réveillon e brindar o início de um novo ano, os legisladores do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto revezaram-se na árdua tarefa de baixar 'pacotaços' tributários. A absurd...

15 anos
Orçamento anual da União: para onde vai o dinheiro dos tributos

Com um atraso de vinte e cinco dias foi sancionada a Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, que estima a receita da União e fixa as despesas para o corrente exercício. Lamentavelmente, a publicaç...

15 anos
Lei nº 11.051/2004: novo furor tributário

No apagar das luzes de 2004, o legislador natural e o legislador palaciano revezaram-se na tarefa de baixar o tradicional 'pacote tributário' com que a sociedade vem sendo presenteado nos últimos anos...

15 anos
Exigência de certidão negativa de tributos para levantamento ou autorização para depósito em conta bancária de valores decorrentes de precatório judicial

Consulente: Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo A Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, por intermédio de seu ilustr...

15 anos
Decadência e prescrição no direito tributário. Abordagens práticas

Sumário: 1 Introdução. 2. Lançamento como marco divisor. 3. Decadência e tributos de lançamento por homologação. 4. Confusão entre procedimento do lançamento e procedimento que rege o processo adm...

15 anos
Fraude Fiscal

Sumário 1. Concepção de fraude fiscal 2. Sanção na fraude fiscal 3. Responsabilidade da Administração por políticas tributárias predatórias 4. Respostas aos quesitos Notas 1. Concepção de frau...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas