Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

17 anos
CPMF: celeuma em torno de sua prorrogação

Verdadeira guerra psicológica vem sendo travada através da mídia, que não para de massacrar os assustados contribuintes leitores e ouvintes, com notícias sobre os catastróficos efeitos do que convenci...

17 anos
Imposto sobre serviços e pedágio

Interessante questão vem sendo debatida, ultimamente, pela doutrina especializada em direito tributário. Trata-se de saber se a lei municipal poderá instituir o ISS sobre o preço cobrado pelas concess...

17 anos
Medida Provisória do IR atropela processo legislativo

Muito se tem escrito sobre a MP nº 22, de 8 de janeiro de 2002, que corrigiu a tabela progressiva do Imposto de Renda e promoveu aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Dentre vários ...

17 anos
Operações de crédito e vinculação de receitas tributárias

Sumário Introdução Vinculação como garantia real Posição da jurisprudência Verdadeira natureza jurídica da vinculação Conclusões Introdução Modernamente o crédito público, também, conheci...

17 anos
Sigilo bancário

Existem várias teorias sobre a natureza jurídica do sigilo bancário. Examinaremos sucintamente as seguintes: teoria consuetudinária, teoria legalista, teoria do segredo profissional e teoria do direit...

17 anos
Taxa de iluminação pública

Como resultado das reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal, declarando a inconstitucionalidade da taxa de iluminação pública, instituída por diversos Municípios, estes patrocinaram a elaboraçã...

17 anos
Concessão de uso especial de imóvel urbano

Com suposto amparo no art. 183 da Constituição Federal foi editada a Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, nos seguintes termos: Art. 1º - Aquele que, até 30 de junho de 2001, possu...

17 anos
ISS e o local da prestação de serviços

Ultimamente vem prosperando a doutrina e a jurisprudência no sentido de que o local da prestação de serviço definiria o Município competente para a imposição tributária. O Superior Tribunal de Just...

17 anos
Salário-educação: inconstitucionalidades

l Consulta. 2 Parecer. 2.1 Da instituição do salário-educação e da sua veiculação pelo Decreto-lei nº 1.422/75 na vigência da Constituição de 1969. 2.2 Das regulamentações trazidas pelos Decretos ns. ...

17 anos
ICMS – Compensação de imposto pago a maior

1 Da consulta xxxxxxxxx, empresa comercial sediada nesta Capital, consulta-nos quanto à possibilidade de aproveitamento de crédito do ICMS, decorrente da aplicação de alíquota de 18% ao invés de 1...

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