Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

16 anos
Previdência Social: Proposta de unificação ignora a realidade

Sumário Introdução Da falta de projeto definido Da irretroatividade da lei Da comparação dos dois regimes previdenciários Das causas da insolvência da previdência social Da distinção dos servido...

16 anos
Tributação dos inativos e pensionistas

Sumário 1. Introdução 2. O poder de emendar é limitado 3. O que é direito adquirido 4. Impossibilidade jurídica de tributar inativos e pensionistas 5. Conclusões Notas 1. Introdução Tenho ...

16 anos
Câmara aprova mais tributos para a classe média

"Parlamentos que se afastam dos anseios do povo, que legislam com displicência, ou que são apáticos, preguiçosos, ausentes, são parlamentos que quebram os quadros de seu sistema de referência, violam ...

16 anos
Contribuição para custeio da iluminação pública

Sumário 1. Introdução 2. A antiga proposta de Emenda Constitucional de nº 222-A 3. A Emenda Constitucional nº 139, de 19-12-2002 4. Renúncia tributária e alargamento do poder tributário 5. Exame ...

16 anos
Taxas de Lixo

Sumário 1. Introdução 2. Taxa de resíduos sólidos domiciliares 3. Taxa de resíduos de serviços de saúde 4. Taxa de fiscalização dos serviços de limpeza urbana 5. Conclusões 1. Introdução ...

16 anos
Reforma possível

Sumário 1. Introdução 2. A pretendida reforma de 1995 3. Necessidade de levantar causas 4. Momento inoportuno 5. Os contornos da reforma pretendida 6. Características que deve conter uma reforma...

16 anos
Imposto de renda. Provisão de IRPJ. Sua reversão em face da decadência. Receita intributável*

Interessado: Big S.A. Banco Irmãos Guimarães - Em Liquidação Extrajudicial Trata-se de consulta formulada pelo Sr. Wilson Januário Ieno, Liquidante do Big S.A. Banco Irmãos Guimarães em Liquidação ...

16 anos
Minirreforma tributária e compensação tributária

Sumário: 1 Conceito. 2 A proibição da Lei Complementar nº 104/2001. 3 A compensação do art. 66 da Lei nº 8.383/91. 4 A compensação do art. 49 da Medida Provisória nº 66/2002. 5 Conclusão. 1. Concei...

16 anos
Princípio da anterioridade e a Emenda Constitucional nº 33/01. Possibilidade de redução e restabelecimento de alíquotas do ICMS

Sumário: 1. Introdução. 2. Definição. 3. Exame da Emenda Constitucional nº 33/01. 4. Conclusões 1. Introdução Constituindo-se o princípio da anterioridade em uma garantia fundamental do contribu...

17 anos
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

Sumário 1. O regime econômico adotado pela Constituição Federal 2. A intervenção estatal na atividade econômica 3. A intervenção estatal por meio de contribuição social 4. Respostas aos quesitos...

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