Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

18 anos
Alcance e conteúdo da cautelar do STF sobre o pacote energético

Através de medida provisional, prolatada nos autos da ação declaratória de constitucionalidade, ajuizada pelo Presidente da República (ADC nº 9/201, Rel. Min. Néri da Silveira), o STF validou as norma...

18 anos
Corte de energia

Nem todas as medidas baixadas pelo pacote energético, através da Medida Provisória nº 2.152-2, de 1º de junho de 2001, tornaram-se inquestionáveis em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Fe...

18 anos
Crise do Judiciário tem solução?

A distribuição da justiça, entre nós, é feita exclusivamente pelo Estado, que procura compor os conflitos sociais pela aplicação do direito positivo, dentro da tradicional cultura monista, assentada e...

18 anos
Crimes tributários

É propósito deste artigo, em breves palavras, alertar a necessidade de repensar a proclamada autonomia das esferas fiscal e penal, bem como a relevância do pagamento de tributo devido. Como se sabe, ...

18 anos
Contrato de Depósito

Sumário Introdução Definição Características Espécies de depósito Depósito necessário O exame da Lei nº 8.866/94 Conclusões Introdução O objetivo maior deste trabalho é o estudo da legisl...

18 anos
A Polêmica sobre Despesas com a Educação

Chamou nossa atenção, ultimamente, as discussões em torno das despesas com a Educação no Município de São Paulo. A inaplicação de 30% da receita de impostos na Administração passada gerou insatisfação...

18 anos
A febre da terceirização

A terceirização, que já se tornou uma atividade rotineira no setor privado, caminha a largos passos no setor público por obra e graça de incautos administradores, atraídos pela rapidez e informalidade...

18 anos
Tarifas. Consequências do não pagamento

A confusão entre taxas e tarifas tem sido uma constante nos campos doutrinário, legislativo e jurisprudencial, apesar de sua nítida distinção. A taxa, de serviços e a de polícia, é espécie tributária...

18 anos
Contribuições sociais sobre o fundo de garantia do tempo de serviço

Com o fito de custear as despesas com a reposição das correções monetárias dos saldos nas contas vinculadas, sonegadas pelos diferentes Planos Econômicos, veio à luz a Lei Complementar nº 110, de 29-6...

18 anos
CPMF – questionamento da majoração de alíquota

A CPMF, mais precisamente o IPMF, é, certamente, recordista em matéria de inconstitucionalidade e ilegalidade. Desde sua origem notabilizou-se pelas violações de normas constitucionais materiais e for...

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