Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

18 anos
Natureza jurídica do pagamento pela utilização do subsolo municipal

Vários Municípios vêm cobrando um determinado valor pela utilização de seu subsolo por particulares, concessionários ou não de serviços públicos, gerando inúmeras controvérsias no âmbito do judiciário...

18 anos
Natureza Jurídica da quilometragem paga pela empresa a seus empregados

Sumário: 1. Consulta. 2. Parecer. 2.1. Do fato gerador do imposto sobre a renda. 2.2. Da natureza indenizatória da quilometragem paga pela consulente. 2.3. Da necessidade de alterar a sistemática...

18 anos
Aproveitamento do crédito do ICMS apropriado

Sumário: 1.Consulta. 2.Parecer. 2.1. O sentido da expressão bonificações e descontos concedidos por condição. 2.2. Da apropriação do crédito na vigência do Regulamento anterior. 2.3. Da necessida...

18 anos
Incidência ou não dos ISS no leasing de veículos

Existe uma controvérsia muito grande quanto à incidência ou não do ISS na operação de leasing de veículos, conhecida como de arrendamento mercantil. Veremos que as três posições da jurisprudência acer...

18 anos
Substituição Tributária

Essa figura, fruto da gula fiscal, representa um aperfeiçoamento do ponto de vista vernacular do chamado diferimento para trás. O legisladores estaduais não satisfeitos com as constantes reduções de p...

18 anos
Apropriação indébita de contribuições: Anistia decretada pela Lei nº 9.639/98

Apropriação indébita de contribuições. Anistia decretada pela Lei nº 9.639/98. Sua republicação. Efeitos Recentemente a imprensa trouxe ao conhecimento do público em geral a troca de acusações envo...

18 anos
Crise Energética

Essa crise energética, que abateu sobre a sociedade brasileira, é fruto do velho hábito dos governantes de não realizarem despesas reprodutivas, aquelas destinadas ao aumento da capacidade produtivo d...

18 anos
Abertura de certame licitatório pelo DER/SP para execução de extenso programa de obras rodoviárias, sem prévio pagamento daquelas executadas entre os exercícios de 1989 e 1996

Sumário: 1. Consulta. 2. Parecer. 2.1. Introdução. 2.2. Objetivo principal da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2.3. Âmbito de aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2.3.1 Da aplicação imedi...

18 anos
Execução fiscal. Ilegalidade da penhora do faturamento bruto.

A execução para cobrança de dívidas tributárias e não tributárias das Fazendas Públicas e suas autarquias é regida pela Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 com a aplicação subsidiária do CPC, conf...

18 anos
Alguns aspectos polêmicos da Lei de Responsabilidade Fiscal

(Palestra proferida no Centro de Estudos e Pesquisas do 1º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Pasulo, em 5.4.2001) Sumário: 1 Introdução 2 Despesas de pessoal 2.1 Conceito 2.2 Limites...

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