Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

16 anos
Reforma possível

Sumário 1. Introdução 2. A pretendida reforma de 1995 3. Necessidade de levantar causas 4. Momento inoportuno 5. Os contornos da reforma pretendida 6. Características que deve conter uma reforma...

16 anos
Imposto de renda. Provisão de IRPJ. Sua reversão em face da decadência. Receita intributável*

Interessado: Big S.A. Banco Irmãos Guimarães - Em Liquidação Extrajudicial Trata-se de consulta formulada pelo Sr. Wilson Januário Ieno, Liquidante do Big S.A. Banco Irmãos Guimarães em Liquidação ...

16 anos
Minirreforma tributária e compensação tributária

Sumário: 1 Conceito. 2 A proibição da Lei Complementar nº 104/2001. 3 A compensação do art. 66 da Lei nº 8.383/91. 4 A compensação do art. 49 da Medida Provisória nº 66/2002. 5 Conclusão. 1. Concei...

16 anos
Princípio da anterioridade e a Emenda Constitucional nº 33/01. Possibilidade de redução e restabelecimento de alíquotas do ICMS

Sumário: 1. Introdução. 2. Definição. 3. Exame da Emenda Constitucional nº 33/01. 4. Conclusões 1. Introdução Constituindo-se o princípio da anterioridade em uma garantia fundamental do contribu...

17 anos
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

Sumário 1. O regime econômico adotado pela Constituição Federal 2. A intervenção estatal na atividade econômica 3. A intervenção estatal por meio de contribuição social 4. Respostas aos quesitos...

17 anos
Contribuições Socias: prazo decadencial para o lançamento

Sumário 1. Introdução 2. Distinção entre prescrição e decadência 3. A decadência no novo Código Civil 4. Decadência no Direito Tributário 5. Posição doutrinária acerca da natureza jurídica das co...

17 anos
Comunicação intramunicipal e competência tributária

A Constituição Federal dispõe, de forma expressa, no art. 155, inciso II, que compete aos Estados, Distrito Federal instituir imposto sobre "operações relativas à circulação de mercadoria e sobre pres...

17 anos
Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana

Sumário: 1.Matriz constitucional 2. Fato gerador 3. Conceito de zona urbana 4. Sujeito passivo 5. Base de cálculo 6. Imposto pessoal e imposto real 7. Imposto progressivo 8. Emenda Constituc...

17 anos
Despesas de pessoal – terceirização de mão-de-obra

Sumário: 1. Introdução 2. Despesas de pessoal 3. Limite global por entidades políticas 4. Limites por Poder 5. Despesas com terceirização de mão-de-obra 6. Conclusão 1. Introdução A lei co...

17 anos
Contribuição social ao seguro de acidentes do trabalho

Voltamos ao tema para abordarmos, com maior detença, a questão da inconstitucionalidade da contribuição social do seguro de acidente do trabalho, examinando os principais argumentos da jurisprudência ...

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