Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

17 anos
Princípio da anterioridade e a Emenda Constitucional nº 33/01. Possibilidade de redução e restabelecimento de alíquotas do ICMS

Sumário: 1. Introdução. 2. Definição. 3. Exame da Emenda Constitucional nº 33/01. 4. Conclusões 1. Introdução Constituindo-se o princípio da anterioridade em uma garantia fundamental do contribu...

17 anos
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

Sumário 1. O regime econômico adotado pela Constituição Federal 2. A intervenção estatal na atividade econômica 3. A intervenção estatal por meio de contribuição social 4. Respostas aos quesitos...

17 anos
Contribuições Socias: prazo decadencial para o lançamento

Sumário 1. Introdução 2. Distinção entre prescrição e decadência 3. A decadência no novo Código Civil 4. Decadência no Direito Tributário 5. Posição doutrinária acerca da natureza jurídica das co...

17 anos
Comunicação intramunicipal e competência tributária

A Constituição Federal dispõe, de forma expressa, no art. 155, inciso II, que compete aos Estados, Distrito Federal instituir imposto sobre "operações relativas à circulação de mercadoria e sobre pres...

17 anos
Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana

Sumário: 1.Matriz constitucional 2. Fato gerador 3. Conceito de zona urbana 4. Sujeito passivo 5. Base de cálculo 6. Imposto pessoal e imposto real 7. Imposto progressivo 8. Emenda Constituc...

17 anos
Despesas de pessoal – terceirização de mão-de-obra

Sumário: 1. Introdução 2. Despesas de pessoal 3. Limite global por entidades políticas 4. Limites por Poder 5. Despesas com terceirização de mão-de-obra 6. Conclusão 1. Introdução A lei co...

17 anos
Contribuição social ao seguro de acidentes do trabalho

Voltamos ao tema para abordarmos, com maior detença, a questão da inconstitucionalidade da contribuição social do seguro de acidente do trabalho, examinando os principais argumentos da jurisprudência ...

17 anos
CPMF: celeuma em torno de sua prorrogação

Verdadeira guerra psicológica vem sendo travada através da mídia, que não para de massacrar os assustados contribuintes leitores e ouvintes, com notícias sobre os catastróficos efeitos do que convenci...

17 anos
Imposto sobre serviços e pedágio

Interessante questão vem sendo debatida, ultimamente, pela doutrina especializada em direito tributário. Trata-se de saber se a lei municipal poderá instituir o ISS sobre o preço cobrado pelas concess...

18 anos
Medida Provisória do IR atropela processo legislativo

Muito se tem escrito sobre a MP nº 22, de 8 de janeiro de 2002, que corrigiu a tabela progressiva do Imposto de Renda e promoveu aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Dentre vários ...

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