Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

18 anos
Operações de crédito e vinculação de receitas tributárias

Sumário Introdução Vinculação como garantia real Posição da jurisprudência Verdadeira natureza jurídica da vinculação Conclusões Introdução Modernamente o crédito público, também, conheci...

18 anos
Sigilo bancário

Existem várias teorias sobre a natureza jurídica do sigilo bancário. Examinaremos sucintamente as seguintes: teoria consuetudinária, teoria legalista, teoria do segredo profissional e teoria do direit...

18 anos
Taxa de iluminação pública

Como resultado das reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal, declarando a inconstitucionalidade da taxa de iluminação pública, instituída por diversos Municípios, estes patrocinaram a elaboraçã...

18 anos
Concessão de uso especial de imóvel urbano

Com suposto amparo no art. 183 da Constituição Federal foi editada a Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, nos seguintes termos: Art. 1º - Aquele que, até 30 de junho de 2001, possu...

18 anos
ISS e o local da prestação de serviços

Ultimamente vem prosperando a doutrina e a jurisprudência no sentido de que o local da prestação de serviço definiria o Município competente para a imposição tributária. O Superior Tribunal de Just...

18 anos
Salário-educação: inconstitucionalidades

l Consulta. 2 Parecer. 2.1 Da instituição do salário-educação e da sua veiculação pelo Decreto-lei nº 1.422/75 na vigência da Constituição de 1969. 2.2 Das regulamentações trazidas pelos Decretos ns. ...

18 anos
ICMS – Compensação de imposto pago a maior

1 Da consulta xxxxxxxxx, empresa comercial sediada nesta Capital, consulta-nos quanto à possibilidade de aproveitamento de crédito do ICMS, decorrente da aplicação de alíquota de 18% ao invés de 1...

18 anos
Pis – Base de Cálculo

1. Consulta. 2. Parecer. 2.1. Da instituição do PIS pela LC nº 7/7. 2.2. Das alterações introduzidas pelos Decretos-leis ns. 2.445/88 e 2.449/88. 2.3. Do retorno ao regime da LC nº 7/70. 2.4. Do ...

18 anos
Correção de tabela do IR

A tabela do imposto sobre a renda, introduzida pela Lei n º 9.250/95, que reduziu a duas faixas de tributação, não tem sido atualizada desde então. Entretanto, é incontestável que a inflação não se es...

18 anos
Alcance e conteúdo da cautelar do STF sobre o pacote energético

Através de medida provisional, prolatada nos autos da ação declaratória de constitucionalidade, ajuizada pelo Presidente da República (ADC nº 9/201, Rel. Min. Néri da Silveira), o STF validou as norma...

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