Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

18 anos
Vinculação pelo Município das cotas do ICMS para a garantia de operações de crédito: Efeitos

É comum os municípios realizarem operações creditícias por antecipação de receita - conhecida pela sigla ARO - dando em garantia às instituições financeiras as parcelas do ICMS que lhes pertencem na f...

18 anos
Tributos das Microempresas

O governo federal acaba de baixar Medida Provisória que, se convertida em lei, representará um grande avanço rumo à simplificação do sistema tributário para as micro e pequenas empresas, que poderão p...

18 anos
Teto de vencimentos dos funcionários públicos

Uma das matérias mais controvertidas na doutrina e na jurisprudência é aquela pertinente ao teto de vencimentos dos servidores públicos, estabelecido pelo art. 37, inciso XI da Constituição Federal de...

18 anos
Comissão de estudos do PEC Nº 175-A, DE 1995, que implanta a reforma tributária, instituída pelo Instituto dos Advogados de São Paulo

Coordenador: DR. KIYOSHI HARADA Membros: DR. ANTONIO JOSÉ DA COSTA DR. ERNESTO JOSÉ PEREIRA DOS REIS DR. FARID CASSEB DR. JOSÉ EDUARDO SOARES DE MELO DR. LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI DR. L...

18 anos
Zoneamento – Desconformidade de edificação e desconformidade de uso. Não vinculação do uso às características do prédio licenciado.

O proprietário de um prédio assobradado, originariamente de uso misto, situado na Z-01, submete a nossa apreciação a seguinte questão. Na década de sessenta e até meados da década de setenta o cons...

18 anos
Comentários à lei de responsabilidade fiscal

A lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, elaborada e promulgada, às pressas, no decorrer do clamor da opinião pública que tomou conta das mídias, revoltada com os atos de improbidade reinante ...

18 anos
Natureza jurídica da CPMF e o princípio da anterioridade

O imposto provisório sobre movimentação financeira - IPMF - foi instituído pela Lei Complementar nº 7/93, com fundamento na Emenda Constitucional nº 3/93, para vigorar até o dia 31 de dezembro de 1994...

18 anos
Representação fiscal para fins penais

Sumário Dos textos da Portaria CAT-76/99 Das atribuições do Ministério Público Do exame do art. 83 da Lei nº 9.430/96 Do caráter intimidatório da representação fiscal Das conclusões Dos textos...

18 anos
Projeto de lei orçamentária anual. Emenda pela Câmara Municipal para reduzir a dotação do Executivo e aumentar a do Legislativo. Inconstitucionalidade

Consulta O MD Prefeito do Município de..............., honra-nos com a seguinte consulta: Como Chefe do Executivo remeteu à E. Câmara Municipal o projeto de lei orçamentária anual do exercício d...

18 anos
Fatos geradores confrontantes

(Palestra proferida, no dia 2.12.96, no Curso de Direito Tributário, promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo) .............................................................................

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