Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

18 anos
Crimes tributários

É propósito deste artigo, em breves palavras, alertar a necessidade de repensar a proclamada autonomia das esferas fiscal e penal, bem como a relevância do pagamento de tributo devido. Como se sabe, ...

18 anos
Contrato de Depósito

Sumário Introdução Definição Características Espécies de depósito Depósito necessário O exame da Lei nº 8.866/94 Conclusões Introdução O objetivo maior deste trabalho é o estudo da legisl...

18 anos
A Polêmica sobre Despesas com a Educação

Chamou nossa atenção, ultimamente, as discussões em torno das despesas com a Educação no Município de São Paulo. A inaplicação de 30% da receita de impostos na Administração passada gerou insatisfação...

18 anos
A febre da terceirização

A terceirização, que já se tornou uma atividade rotineira no setor privado, caminha a largos passos no setor público por obra e graça de incautos administradores, atraídos pela rapidez e informalidade...

18 anos
Tarifas. Consequências do não pagamento

A confusão entre taxas e tarifas tem sido uma constante nos campos doutrinário, legislativo e jurisprudencial, apesar de sua nítida distinção. A taxa, de serviços e a de polícia, é espécie tributária...

18 anos
Contribuições sociais sobre o fundo de garantia do tempo de serviço

Com o fito de custear as despesas com a reposição das correções monetárias dos saldos nas contas vinculadas, sonegadas pelos diferentes Planos Econômicos, veio à luz a Lei Complementar nº 110, de 29-6...

18 anos
CPMF – questionamento da majoração de alíquota

A CPMF, mais precisamente o IPMF, é, certamente, recordista em matéria de inconstitucionalidade e ilegalidade. Desde sua origem notabilizou-se pelas violações de normas constitucionais materiais e for...

18 anos
Natureza jurídica do pagamento pela utilização do subsolo municipal

Vários Municípios vêm cobrando um determinado valor pela utilização de seu subsolo por particulares, concessionários ou não de serviços públicos, gerando inúmeras controvérsias no âmbito do judiciário...

18 anos
Natureza Jurídica da quilometragem paga pela empresa a seus empregados

Sumário: 1. Consulta. 2. Parecer. 2.1. Do fato gerador do imposto sobre a renda. 2.2. Da natureza indenizatória da quilometragem paga pela consulente. 2.3. Da necessidade de alterar a sistemática...

18 anos
Aproveitamento do crédito do ICMS apropriado

Sumário: 1.Consulta. 2.Parecer. 2.1. O sentido da expressão bonificações e descontos concedidos por condição. 2.2. Da apropriação do crédito na vigência do Regulamento anterior. 2.3. Da necessida...

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