Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

17 anos
Despesas de pessoal – terceirização de mão-de-obra

Sumário: 1. Introdução 2. Despesas de pessoal 3. Limite global por entidades políticas 4. Limites por Poder 5. Despesas com terceirização de mão-de-obra 6. Conclusão 1. Introdução A lei co...

18 anos
Contribuição social ao seguro de acidentes do trabalho

Voltamos ao tema para abordarmos, com maior detença, a questão da inconstitucionalidade da contribuição social do seguro de acidente do trabalho, examinando os principais argumentos da jurisprudência ...

18 anos
CPMF: celeuma em torno de sua prorrogação

Verdadeira guerra psicológica vem sendo travada através da mídia, que não para de massacrar os assustados contribuintes leitores e ouvintes, com notícias sobre os catastróficos efeitos do que convenci...

18 anos
Imposto sobre serviços e pedágio

Interessante questão vem sendo debatida, ultimamente, pela doutrina especializada em direito tributário. Trata-se de saber se a lei municipal poderá instituir o ISS sobre o preço cobrado pelas concess...

18 anos
Medida Provisória do IR atropela processo legislativo

Muito se tem escrito sobre a MP nº 22, de 8 de janeiro de 2002, que corrigiu a tabela progressiva do Imposto de Renda e promoveu aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Dentre vários ...

18 anos
Operações de crédito e vinculação de receitas tributárias

Sumário Introdução Vinculação como garantia real Posição da jurisprudência Verdadeira natureza jurídica da vinculação Conclusões Introdução Modernamente o crédito público, também, conheci...

18 anos
Sigilo bancário

Existem várias teorias sobre a natureza jurídica do sigilo bancário. Examinaremos sucintamente as seguintes: teoria consuetudinária, teoria legalista, teoria do segredo profissional e teoria do direit...

18 anos
Taxa de iluminação pública

Como resultado das reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal, declarando a inconstitucionalidade da taxa de iluminação pública, instituída por diversos Municípios, estes patrocinaram a elaboraçã...

18 anos
Concessão de uso especial de imóvel urbano

Com suposto amparo no art. 183 da Constituição Federal foi editada a Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, nos seguintes termos: Art. 1º - Aquele que, até 30 de junho de 2001, possu...

18 anos
ISS e o local da prestação de serviços

Ultimamente vem prosperando a doutrina e a jurisprudência no sentido de que o local da prestação de serviço definiria o Município competente para a imposição tributária. O Superior Tribunal de Just...

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