Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

18 anos
CPMF – Inconstitucionalidades em cascata

A Contribuição provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF - fruto de campanha inicial solitária e equivocada, mas feita com ardor e paixão, acabou por quebrar as resistências dos mais experientes...

18 anos
Terceirização do serviço de cobrança da dívida ativa

A febre da terceirização, ultimamente, tomou conta do país em nome da redução de custos operacionais das empresas, atingidas por um prolongado quadro recessivo, sem perspectivas de reversão a curto e ...

18 anos
Vinculação pelo Município das cotas do ICMS para a garantia de operações de crédito: Efeitos

É comum os municípios realizarem operações creditícias por antecipação de receita - conhecida pela sigla ARO - dando em garantia às instituições financeiras as parcelas do ICMS que lhes pertencem na f...

18 anos
Tributos das Microempresas

O governo federal acaba de baixar Medida Provisória que, se convertida em lei, representará um grande avanço rumo à simplificação do sistema tributário para as micro e pequenas empresas, que poderão p...

18 anos
Teto de vencimentos dos funcionários públicos

Uma das matérias mais controvertidas na doutrina e na jurisprudência é aquela pertinente ao teto de vencimentos dos servidores públicos, estabelecido pelo art. 37, inciso XI da Constituição Federal de...

18 anos
Comissão de estudos do PEC Nº 175-A, DE 1995, que implanta a reforma tributária, instituída pelo Instituto dos Advogados de São Paulo

Coordenador: DR. KIYOSHI HARADA Membros: DR. ANTONIO JOSÉ DA COSTA DR. ERNESTO JOSÉ PEREIRA DOS REIS DR. FARID CASSEB DR. JOSÉ EDUARDO SOARES DE MELO DR. LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI DR. L...

18 anos
Zoneamento – Desconformidade de edificação e desconformidade de uso. Não vinculação do uso às características do prédio licenciado.

O proprietário de um prédio assobradado, originariamente de uso misto, situado na Z-01, submete a nossa apreciação a seguinte questão. Na década de sessenta e até meados da década de setenta o cons...

18 anos
Comentários à lei de responsabilidade fiscal

A lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, elaborada e promulgada, às pressas, no decorrer do clamor da opinião pública que tomou conta das mídias, revoltada com os atos de improbidade reinante ...

18 anos
Natureza jurídica da CPMF e o princípio da anterioridade

O imposto provisório sobre movimentação financeira - IPMF - foi instituído pela Lei Complementar nº 7/93, com fundamento na Emenda Constitucional nº 3/93, para vigorar até o dia 31 de dezembro de 1994...

18 anos
Representação fiscal para fins penais

Sumário Dos textos da Portaria CAT-76/99 Das atribuições do Ministério Público Do exame do art. 83 da Lei nº 9.430/96 Do caráter intimidatório da representação fiscal Das conclusões Dos textos...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas