Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

18 anos
Intervenção Estadual no Município por não Pagamento de Precatório Judicial

A partir da Emenda Constitucional nº 16, de 26-11-1965, que introduziu a figura da ação direta de inconstitucionalidade na Constituição Federal de 1946, o instituto da intervenção caiu em desuso, porq...

18 anos
Contribuição previdenciária dos inativos e cláusulas pétreas

O debate em torno desta matéria extrapolou o âmbito jurídico para adentrar nos campos social e financeiro, de sorte que, sua análise serena não deve limitar-se aos aspectos constitucionais. A contr...

18 anos
Ato de improbidade administrativa

Generalidades Da legislação anterior Da Lei n º 8.429/92 A improbidade administrativa é um cancro que corrói a administração pública. Pelo seu efeito perverso, que afeta a vida da sociedade causa...

18 anos
Responsabilidade civil do Estado

Introdução Responsabilidade objetiva do Estado Noções de funcionário público e de agente O Sentido do § 6º do art. 37 da CF Responsabilidade por atos legislativos e judiciais A reparação do dano ...

18 anos
Responsabilidade tributária dos sócios, diretores e gerentes de empresas

O tema aparentemente não oferece ou deveria oferecer maiores comentários em face da expressa disciplinação da matéria em nível de lei complementar aplicável no âmbito nacional. Ocorre que, na prática,...

18 anos
Reflexões sobre reforma tributária

Antes de agitar a bandeira das reformas que, ultimamente, tomou conta do país é preciso diagnosticar corretamente as causas dos males que nos afligem. É imprescindível verificar se as motivações das r...

18 anos
O imposto sobre serviços e o leasing de veículos

Sumário 1 - Pela incidência 2 - Pela não-incidência 3 - Pela incidência somente após a LC 56/87 4 - Nossa posição Nunca uma matéria despertou tantas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciai...

18 anos
IPVA – O problema da ausência de lei complementar

Repete-se todos os anos, principalmente às vésperas dos prazos de recolhimentos do IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - a discussão em torno da constitucionalidade ou não de sua ...

18 anos
Representação Fiscal para Fins Penais

Sumário: Dos textos da Portaria CAT-76/99. Das atribuições do Ministério Público. Do exame do art. 83 da Lei nº 9.430/96. Do caráter intimidativo da representação fiscal. Das conclusões. Dos textos...

18 anos
Controle externo da execução orçamentária

(Palestra proferida no IV Seminário de Direito Administrativo, realizado em São Paulo, pela Editora NDJ, em 27.11.96). O nosso tema versará sobre o controle externo da execução orçamentária com o a...

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