Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

14 anos
Ainda a CPMF. Reação destemperada.

Não mais conseguindo reverter os votos necessários à aprovação da CPMF no Senado Federal, apesar da artilharia pesada disparada pela máquina governamental, o ilustre Ministro Mantega escorregou pelo c...

14 anos
Imóvel cultivado em zona urbana. IPTU, ITR ou incentivo fiscal?

Sumário 1 Introdução 2 O IPTU e o seu fato gerador 3 Conflito entre o IPTU e o ITR 4 Problemas de ordem prática 5 Conclusões 1 Introdução O crescimento da cidade com a progressiva expansão ...

14 anos
Decadente princípio da separação dos Poderes

Geralmente, é tripartido o Poder do Estado: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. A finalidade desta tripartição de Poderes por órgãos independentes é a de inibir a ação de um deles s...

14 anos
Ação judicial de natureza coletiva

O objetivo deste artigo é o de analisar, em rápidas pinceladas, os "prós e contras" das ações de natureza coletiva, notadamente, da Adin, que vem sendo utilizada com maior freqüência, principalmente, ...

14 anos
ICMS. Substituição tributária e Adin equivocada.

A chamada substituição tributária para frente é fruto exclusivo da gula fiscal que tomou conta deste País, de forma acentuada, a partir da década de 90. Não havendo mais espaço para redução do praz...

14 anos
Tributação e cidadania

O que é bom para o cidadão é ruim para o Estado O epíteto acima bem explica os entulhos autoritários que têm sido despejados no seio da sociedade, nos últimos anos, pelo Parlamento Nacional, aparen...

14 anos
IPI. Perigo de quebra do princípio da não-cumulatividade

O IPI, além de imposto seletivo, em função da essencialidade do produto, é não-cumulativo, "compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores" (art. 153, § 3º, I e...

14 anos
CPMF. Propostas demagógicas

No início da discussão da Pec, que prorroga a CPMF até o final do ano de 2011, o governo, com sua costumeira arrogância, vinha batendo pé firme na sua aprovação sem alterar uma vírgula sequer. Não dem...

14 anos
Cooperativas. Existe direito de preferência no certame licitatório?

Sumário: 1 Introdução. 2 A preferência como critério de desempate na contratação. 3 O conteúdo da preferência prevista no art. 44 da Lei Complementar nº 123/06. 4 Conclusões. 1 Introdução É ...

14 anos
Decisões boas já nascem com prazo certo de vida

Interpretando o sentido do art. 100 da Constituição Federal, que submete os pagamentos resultantes de condenação judicial da Fazenda Pública à ordem cronológica de apresentação dos precatórios, com ex...

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