Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

18 anos
Natureza jurídica da CPMF e o princípio da anterioridade

O imposto provisório sobre movimentação financeira - IPMF - foi instituído pela Lei Complementar nº 7/93, com fundamento na Emenda Constitucional nº 3/93, para vigorar até o dia 31 de dezembro de 1994...

18 anos
Representação fiscal para fins penais

Sumário Dos textos da Portaria CAT-76/99 Das atribuições do Ministério Público Do exame do art. 83 da Lei nº 9.430/96 Do caráter intimidatório da representação fiscal Das conclusões Dos textos...

18 anos
Projeto de lei orçamentária anual. Emenda pela Câmara Municipal para reduzir a dotação do Executivo e aumentar a do Legislativo. Inconstitucionalidade

Consulta O MD Prefeito do Município de..............., honra-nos com a seguinte consulta: Como Chefe do Executivo remeteu à E. Câmara Municipal o projeto de lei orçamentária anual do exercício d...

18 anos
Fatos geradores confrontantes

(Palestra proferida, no dia 2.12.96, no Curso de Direito Tributário, promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo) .............................................................................

18 anos
Intervenção Estadual no Município por não Pagamento de Precatório Judicial

A partir da Emenda Constitucional nº 16, de 26-11-1965, que introduziu a figura da ação direta de inconstitucionalidade na Constituição Federal de 1946, o instituto da intervenção caiu em desuso, porq...

18 anos
Contribuição previdenciária dos inativos e cláusulas pétreas

O debate em torno desta matéria extrapolou o âmbito jurídico para adentrar nos campos social e financeiro, de sorte que, sua análise serena não deve limitar-se aos aspectos constitucionais. A contr...

18 anos
Ato de improbidade administrativa

Generalidades Da legislação anterior Da Lei n º 8.429/92 A improbidade administrativa é um cancro que corrói a administração pública. Pelo seu efeito perverso, que afeta a vida da sociedade causa...

18 anos
Responsabilidade civil do Estado

Introdução Responsabilidade objetiva do Estado Noções de funcionário público e de agente O Sentido do § 6º do art. 37 da CF Responsabilidade por atos legislativos e judiciais A reparação do dano ...

18 anos
Responsabilidade tributária dos sócios, diretores e gerentes de empresas

O tema aparentemente não oferece ou deveria oferecer maiores comentários em face da expressa disciplinação da matéria em nível de lei complementar aplicável no âmbito nacional. Ocorre que, na prática,...

18 anos
Reflexões sobre reforma tributária

Antes de agitar a bandeira das reformas que, ultimamente, tomou conta do país é preciso diagnosticar corretamente as causas dos males que nos afligem. É imprescindível verificar se as motivações das r...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas