Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

18 anos
Representação Fiscal para Fins Penais

Sumário: Dos textos da Portaria CAT-76/99. Das atribuições do Ministério Público. Do exame do art. 83 da Lei nº 9.430/96. Do caráter intimidativo da representação fiscal. Das conclusões. Dos textos...

18 anos
Controle externo da execução orçamentária

(Palestra proferida no IV Seminário de Direito Administrativo, realizado em São Paulo, pela Editora NDJ, em 27.11.96). O nosso tema versará sobre o controle externo da execução orçamentária com o a...

18 anos
Idéias gerais sobre taxas

(Palestra proferida, em 16.11.93, no Curso de Direito Tributário Atual, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário, entidade complementar à Universidade de São Paulo). ................

18 anos
Denúncia espontânea e parcelamento

(Palestra proferida no curso de especialização em Direito Processual Tributário na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 16.11.2000) Sumário: Introdução. Responsabilidade tributária: Co...

18 anos
O novo teto salarial dos servidores públicos e questões controvertidas

Sumário Textos anteriores à Emenda nº 19/98 Textos com a redação conferida pela Emenda nº 19/98: Como era no texto original Como é no regime atual Dificuldades Muitas dúvidas tem causado a ...

18 anos
Imposto sobre transmissão de bens imóveis

Sumário Introdução Fato gerador Sujeito ativo Sujeito passivo Base da cálculo Alíquota Imunidade Aspectos controvertidos Introdução Esse imposto, conhecido como SISA, voltou para a com...

18 anos
ISS. Locação de painéis publicitários. Atividade tributada pelo item 86 da lista anexa à LC n. 56/87, parcialmente recepcionada pela Constituição Federal de 1988

Consulta Empresa sediada nesta Capital consulta-nos acerca da incidência do ISS expondo a questão e formulando os quesitos da seguinte forma: a) A consulente é concessionária da Prefeitura de Sã...

18 anos
Autonomia orçamentária

A questão da autonomia orçamentária é uma daquelas não compreendidas adequadamente por parcela ponderável dos doutrinadores. Aliás, o Direito Financeiro, disciplina onde se insere o tema em exame, ape...

19 anos
Pacote fiscal e prorrogação do fundo de estabilização fiscal – FEF

Os R$15.823 bilhões que se pretende arrecadar com o pacote fiscal poderiam ser obtidos com a simples supres- são de odiosos incentivos fiscais, outorgados ao arrepio dos princípios da universalidade e...

19 anos
Operações de crédito por antecipação de receitas

Sumário: Introdução. Vinculação como garantia real. Posição da jurisprudência. Verdadeira natureza jurídica da vinculação. Conclusões. Introdução Modernamente o crédito público, também, c...

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