Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

18 anos
Crise Energética

Essa crise energética, que abateu sobre a sociedade brasileira, é fruto do velho hábito dos governantes de não realizarem despesas reprodutivas, aquelas destinadas ao aumento da capacidade produtivo d...

19 anos
Abertura de certame licitatório pelo DER/SP para execução de extenso programa de obras rodoviárias, sem prévio pagamento daquelas executadas entre os exercícios de 1989 e 1996

Sumário: 1. Consulta. 2. Parecer. 2.1. Introdução. 2.2. Objetivo principal da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2.3. Âmbito de aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2.3.1 Da aplicação imedi...

19 anos
Execução fiscal. Ilegalidade da penhora do faturamento bruto.

A execução para cobrança de dívidas tributárias e não tributárias das Fazendas Públicas e suas autarquias é regida pela Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 com a aplicação subsidiária do CPC, conf...

19 anos
Alguns aspectos polêmicos da Lei de Responsabilidade Fiscal

(Palestra proferida no Centro de Estudos e Pesquisas do 1º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Pasulo, em 5.4.2001) Sumário: 1 Introdução 2 Despesas de pessoal 2.1 Conceito 2.2 Limites...

19 anos
Restituição de tributos – IN nº 28/01

O Secretário da Receita Federal, a pretexto de regular os artigos 165 e 166 do CTN, editou a IN nº 28, de 13-3-2001, dispondo sobre a forma de repetição de tributos exclusivamente através de conta ban...

19 anos
CPMF e efeitos da revogação da liminar

A Contribuição provisória sobre movimentação financeira, conhecida como CPMF, na verdade, um imposto inominado, tanto é que mantém o mesmíssimo fato gerador do antigo IPMF, continua causando transtorn...

19 anos
Transferência de crédito do ICMS e compensação de impostos segundo LC Nº 104/00

Consulta ..........................pede-nos orientação quanto ao procedimento a ser adotado, tendo em vista que a Volkswagem não mais está aceitando a trasferência do crédito do ICMS, resultante do...

19 anos
Comentários à lei de responsabilidade fiscal

A lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, elaborada e promulgada, às pressas, no decorrer do clamor da opinião pública que tomou conta das mídias, revoltada com os atos de improbidade reinante ...

19 anos
Alíquotas do seguro de acidentes do trabalho

Dispõe a Constituição Federal em seu art. 7º, inciso XXVIII que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o seguro contra acidentes do trabalho, a cargo de empregador sem excluir a indenização a...

19 anos
ISS e hospedagem e guarda de embarcações de sócios de clube náutico

Consulta O CLUBE.... nos dá a honra de consultar quanto à legalidade ou não do procedimento da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, que expediu as notificações de lançamentos de ...

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