Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

19 anos
Imposto sobre transmissão de bens imóveis

Sumário Introdução Fato gerador Sujeito ativo Sujeito passivo Base da cálculo Alíquota Imunidade Aspectos controvertidos Introdução Esse imposto, conhecido como SISA, voltou para a com...

19 anos
ISS. Locação de painéis publicitários. Atividade tributada pelo item 86 da lista anexa à LC n. 56/87, parcialmente recepcionada pela Constituição Federal de 1988

Consulta Empresa sediada nesta Capital consulta-nos acerca da incidência do ISS expondo a questão e formulando os quesitos da seguinte forma: a) A consulente é concessionária da Prefeitura de Sã...

19 anos
Autonomia orçamentária

A questão da autonomia orçamentária é uma daquelas não compreendidas adequadamente por parcela ponderável dos doutrinadores. Aliás, o Direito Financeiro, disciplina onde se insere o tema em exame, ape...

19 anos
Pacote fiscal e prorrogação do fundo de estabilização fiscal – FEF

Os R$15.823 bilhões que se pretende arrecadar com o pacote fiscal poderiam ser obtidos com a simples supres- são de odiosos incentivos fiscais, outorgados ao arrepio dos princípios da universalidade e...

19 anos
Operações de crédito por antecipação de receitas

Sumário: Introdução. Vinculação como garantia real. Posição da jurisprudência. Verdadeira natureza jurídica da vinculação. Conclusões. Introdução Modernamente o crédito público, também, c...

19 anos
Mandado de segurança e Medidas Cautelares Inominadas – Efeitos da cassação de liminar

Sumário Mandado de Segurança Medidas cautelares inominadas Dos efeitos da cassação da liminar O mandado de segurança e medidas cautelares são instrumentos processuais, freqüentemente, utilizad...

19 anos
ICM. Critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios de que trata o art. 158, IV

Consulta A Prefeitura Municipal de ................., pede rápido pronunciamento nosso acerca da participação do Município que administra, no valor adicionado do ICMS, em decorrência da energia elé...

19 anos
Exame preliminar do Projeto e premissas Básicas para uma Reforma Tributária

COMISSÃO DE ESTUDOS DO PEC Nº 175-A, DE 1995, QUE IMPLANTA A REFORMA TRIBUTÁRIA INSTITUÍDA PELO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO Exame preliminar do Projeto e premissas Básicas para uma Reforma...

19 anos
Responsabilidade objetiva do município por atos de seu agente

Consulta ....................................., por meio de seu ilustre patrono pede nosso parecer quanto ao cabimento da ação de indenização contra a Municipalidade de São Paulo em razão de fatos ...

19 anos
Desapropriação

(Palestra proferida, em 15.4.98, no Curso de Direito Administrativo realizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo) O tema de nossa palestra é o chamado pacote sobre reforma agrária, baixado ...

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