Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

19 anos
Onze tópicos para uma boa reforma tributária

A Reforma Tributária não é e nunca foi a panacéia para os nossos males, que só podem ser removidos através de uma profunda Reforma do Estado, diminuindo o seu tamanho de sorte que a Nação consiga sust...

19 anos
Propostas para reforma do Judiciário

Sabe-se que uma das causas que mais compromete a imagem do Judiciário é a sua morosidade na prestação jurisdicional. E essa morosidade decorre, principalmente, da inadequação de normas processuais, da...

20 anos
Imunidade tributária

Imunidade tributária é um instituto de natureza constitucional representando restrição ao exercício do poder impositivo do Estado. Em relação a certas pessoas e determinados patrimônios, renda ou serv...

20 anos
ITBI progressivo

A alíquota do ITBI não mais se sujeita ao limite máximo a ser estabelecido pelo Senado Federal, como ocorria na ordem constitucional antecedente. Com fundamento na norma programática do § 1º do art. 1...

20 anos
Imunidade do idoso antes e depois da EC nº 20/98

A controvérsia acerca da imunidade da pessoa maior de sessenta e cinco anos de idade agravou-se com o advento da EC nº 20/98, que revogou o inciso II, do § 2º, do art. 153 da CF que assim dispunha: "...

20 anos
O imposto sobre transmissão

Generalidades Fato Gerador Contribuinte Alíquota Base de Cálculo Obrigações dos Notários e Oficiais de Registro de Imóveis. Generalidades Esse imposto, conhecido como sisa, já era de c...

20 anos
Nova proposta de reforma tributária

O PEC nº 175/95 que, entre outras coisas, implantava o IVA com alíquotas federal e estadual mediante fusão do IPI e do ICMS, mantido o ISS municipal, ao que tudo indica, foi sepultado pelo governo cen...

20 anos
Novo teto de vencimentos e a decisão administrativa do STF

Assunto da maior importância, para os servidores públicos e para a Administração Pública em geral, é a questão de saber se o novo teto de vencimentos está em vigor, ou se continua aplicando o teto sal...

20 anos
Ilegalidade e inconstitucionalidade da cobrança da CPMF

A doutora Eunice Aparecida de Jesus Prudente, MD Presidenta da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, pede-nos parecer acerca da ilegalidade e inconstitucionalidade da CPMF, esclarecendo que a Or...

20 anos
A falsa polêmica em torno da aposentadoria e solução equivocada

Veio à tona discussão acerca da aposentadoria integral do trabalhador, alimentando falso problema que inexiste, pelo menos, por ora. Setores do governo entenderam que a aposentadoria integral no setor...

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