Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

19 anos
Pacote fiscal e prorrogação do fundo de estabilização fiscal – FEF

Os R$15.823 bilhões que se pretende arrecadar com o pacote fiscal poderiam ser obtidos com a simples supres- são de odiosos incentivos fiscais, outorgados ao arrepio dos princípios da universalidade e...

19 anos
Operações de crédito por antecipação de receitas

Sumário: Introdução. Vinculação como garantia real. Posição da jurisprudência. Verdadeira natureza jurídica da vinculação. Conclusões. Introdução Modernamente o crédito público, também, c...

19 anos
Mandado de segurança e Medidas Cautelares Inominadas – Efeitos da cassação de liminar

Sumário Mandado de Segurança Medidas cautelares inominadas Dos efeitos da cassação da liminar O mandado de segurança e medidas cautelares são instrumentos processuais, freqüentemente, utilizad...

19 anos
ICM. Critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios de que trata o art. 158, IV

Consulta A Prefeitura Municipal de ................., pede rápido pronunciamento nosso acerca da participação do Município que administra, no valor adicionado do ICMS, em decorrência da energia elé...

19 anos
Exame preliminar do Projeto e premissas Básicas para uma Reforma Tributária

COMISSÃO DE ESTUDOS DO PEC Nº 175-A, DE 1995, QUE IMPLANTA A REFORMA TRIBUTÁRIA INSTITUÍDA PELO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO Exame preliminar do Projeto e premissas Básicas para uma Reforma...

19 anos
Responsabilidade objetiva do município por atos de seu agente

Consulta ....................................., por meio de seu ilustre patrono pede nosso parecer quanto ao cabimento da ação de indenização contra a Municipalidade de São Paulo em razão de fatos ...

19 anos
Desapropriação

(Palestra proferida, em 15.4.98, no Curso de Direito Administrativo realizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo) O tema de nossa palestra é o chamado pacote sobre reforma agrária, baixado ...

20 anos
Breve comentário acerca das decisões do STF sobre a natureza real do IPTU e do ITBI a impedir a progressividade fiscal

Atualmente, não mais vigora a classificação doutrinária dos impostos em pessoais e reais, isto é, aqueles que levam em conta os aspectos pessoais do contribuinte na dosagem da carga tributária, e aque...

20 anos
Controle externo do Judiciário

Introdução Causas da Morosidade da Justiça Posições Contrárias e Favoráveis ao Controlo Externo O Projeto do Deputado José Genoino Conclusões Notas Introdução O tema não é novo. Já vem de l...

20 anos
CPI do Judiciário

Assim que anunciada a criação da CPI, pelo Senado Federal, para investigar atos praticados por membros da magistratura vozes se levantaram, por sinal, das mais abalizadas, batendo-se pela sua inconsti...

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