Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

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"É inconstitucional o PL 2337/2021 que aumento o IR"

O PL nº 2337/2021 que espalha o caos na legislação do Imposto de Renda, mediante edição de 67 normas confusas em que se revogam nada menos que 44 preceitos entre artigos, parágrafos, incisos e alíneas...

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"Gastos com a LGPD podem gerar para crédito de PIS/Cofins"

Resumo Com a Lei Geral de Proteção de Dados as empresas são obrigadas, por imposição legal, a investirem em tecnologias para manuseio e guarda de informações de terceiros (clientes), incluindo aqui...

12 dias Comentou em:
"Distribuição de Lucros – ME e EPP – Reforma Tributária – Extinção da Isenção – Necessidade de Lei Complementar"

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº. 2337/2021, que dentro as alterações e inclusões, extingue em parte a isenção do imposto de renda sobre o pagamento ou a distribu...

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"Como detectar tributo confiscatório"

Questão crucial é a de saber até que limite o tributo é tolerável, ou seja, quando se caracteriza o efeito confiscatório do tributo, vedado pela Carta Magna. Alguns autores fundam o conceito de con...

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"Três medidas para simplificar o sistema tributário nacional"

A busca da simplicidade do sistema tributário vigente tem sido a bandeira deflagrada pelos proponentes de reforma tributária estrutural como se a quantidade de tributos, por si só, fosse a causa da co...

2 meses Comentou em:
"Planejamento Tributário, um Direito do Contribuinte"

Planejar, gerir, analisar são verbos obrigatórios para qualquer empresa e profissional que deseje sucesso. Ao menos, é o que os manuais ensinam. Assim, não seria diferente na senda tributária. A...

2 meses Comentou em:
"Julgamento de Embargos Declaratórios no RE nº 574.706 (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS)"

Resumo O presente artigo visa traçar um panorama acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do  PIS/COFINS, considerada a natureza de tributação por dentro desse imposto estadual. Analisa o Acór...

3 meses Comentou em:
"Tributação de depósitos bancários sem identificação de origem"

O art. 42 da Lei nº 9.430/1996 prescreve que os valores creditados em conta bancária sem identificação de origem devem ser considerados como omissão de receitas e devem ser tributados pelo Imposto de ...

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