Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

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Paralisação da atividade produtiva e o problema dos tributos

O coronavírus, originário da China, agora, o Covid-19, trouxe impactos na área econômica do mundo inteiro. Mas, falemos do Brasil. Uma das medidas de prevenção da epidemia é o isolamento que causa ...

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Construção pretoriana e seus efeitos danosos

Muito se tem escrito sobre ativismo judicial (construção pretoriana), mas poucos estudiosos abordaram sobre o seu principal efeito, que é a instauração do regime de permanente insegurança jurídica. ...

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Regime tributário das operações interestaduais com petróleo e seus derivados e energia elétrica

Um dos temas mais controvertidos no plano doutrinário, jurisprudencial e legislativo diz respeito a não incidência tributária prevista na letra b, do inciso X, do § 2º, do art. 155 da CF que assim rez...

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Confronto de fatos geradores entre ICMS e ISS

Sumário 1 Introdução 2 Confronto entre ICMS e ISS 3 Distinção feita pelo STF 4 Insegurança jurídica 5 Conclusão 1 Introdução Como decorrência da existência  de três esferas impositivas, r...

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Tributação dos serviços de informática

O setor de serviços é o que mais vem crescendo nos últimos anos, principalmente, na área da informática e congêneres, de tal sorte que existem quantidades enormes de vagas nas empresas, por ausência d...

1 mês
Breves comentários do julgado do STF que criminalizou a conduta do devedor do ICMS declarado

Em recente julgamento o STF, por maioria de votos, firmou a tese da criminalização da conduta do contribuinte que declara o ICMS e deixa de recolher aos cofres públicos, enquadrando-o no tipo criminal...

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Lançamento retroativo

Na prática, costuma-se  falar em lançamento retroativo sempre que houver a aplicação de novos critérios jurídicos adotados pela autoridade fiscal competente no exercício do lançamento tributário, rela...

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ISS. Registro na JUCESP desqualifica a SUP?

É incrível a imaginação criadora do fisco municipal de tentar abolir o regime de tributação especial do ISS – SUP – que favorece os exercentes de profissão legalmente regulamentada e as sociedades por...

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Correta interpretação da Súmula nº 114 do STF

A Súmula nº 114 da Corte Suprema aprovada em 13-12-1963 assim prescreve: O imposto de transmissão causa mortis não é exigível antes da homologação do cálculo. Tendo em vista o enunciado supra parte ...

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A quem pertence a diferença do PIS-COFINS no regime de substituição tributária

Há muita controvérsia a respeito da diferença a ser restituída no regime de substituição tributária para frente das contribuições do PIS/COFINS. Os contribuintes normalmente reclamam a restituição ...

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