Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

2 dias
Dissolução irregular de empresa e redirecionamento da execução fiscal. Nova jurisprudência no STJ

A recente decisão da 1ª Turma do STJ acende uma luz no final do túnel.   Para a abordagem do tema impõe-se conceituar o que seja a dissolução irregular de pessoa jurídica. No entendimento do STJ é ...

7 dias
Criminalização do ICMS declarado e não recolhido

Ante as decisões  não unânimes do STJ, criminalizando a conduta do contribuinte que declara o ICMS por ele apurado deixando de recolhê-lo no prazo legal, enquadrando-o na tipificação do inciso II, do ...

13 dias
Tributos versus precatórios

Em texto anterior preconizamos a compensação entre tributos e precatórios como forma de baixar o estoque da dívida ativa das Fazendas Públicas e, ao mesmo tempo, atender aos princípios da isonomia e d...

20 dias
Em defesa do Sistema S

Sumário 1 Introdução 2 Natureza jurídica das contribuições do Sistema S 3 Mecanismo de controle e fiscalização da aplicação dos recursos arrecadados 4 Conclusão 1 Introdução O novo governo...

28 dias
Previdência Social precisa de orçamento autônomo

A Seguridade Social está inserida na Ordem Social (título VIII da CF) e compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos ...

1 mês
Breves comentários à Súmula nº 626 do STJ

O STJ editou recentemente a Súmula de nº 626 com a seguinte redação: A incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana não está condi...

1 mês
Oscilação jurisprudencial gera insegurança jurídica

A Fazenda Pública dispõe de cinco anos só para inscrever o crédito tributário na dívida ativa e promover a ajuizamento da execução fiscal.  A segurança jurídica do ponto de vista material pressupõe...

2 meses
Termo inicial do prazo prescricional

Sumário 1 Breve introdução 2 Exame do caput do art. 174 do CTN. 1 Breve introdução  Passados mais de meio século da vigência do Código Tributário Nacional continua, ainda, discussões acirrad...

2 meses
Termo inicial da decadência no lançamento por homologação

O lançamento por homologação, equivocadamente denominado de auto lançamento por parcela da doutrina que faz tábula rasa ao disposto do art. 142 do CTN já transcrito, e no inciso XXII, do art. 37 da CF...

2 meses
Termo inicial da decadência no lançamento de oficio e por declaração

No lançamento de oficio, também conhecido como lançamento direto,  e no lançamento por declaração, o prazo decadencial está regulado pelo art. 173 do CTN: Art. 173 – o direito de a Fazenda Pública co...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas