Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

7 dias
Transação tributária

Conforme previsão do art. 171 do CTN, transação é meio de finalização do litígio e consequente extinção do crédito tributário mediante concessões recíprocas do sujeito ativo e do sujeito passivo da ob...

20 dias
Discussão sobre reforma tributária, uma perda de tempo

Sumário 1 Introdução 2 A retomada da reforma tributária 3 Exame crítico da PEC nº 45/19 4 A autodenominada reforma tributária nada simplifica 5 Uma versão piorada pela ação dos governadores 6 ...

26 dias
Federação e sistema tributário

O Brasil é um Estado Federal formado pela união indissolúvel dos Estados, e Municípios e do Distrito Federal (art. 1º da CF). Daí porque a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são ...

27 dias
Reforma tributária. Onerar mais não é o caminho**

Everaldo Maciel* Hamiltobn Dias de Souza* Humberto Ávila* Ives Gandra da Silva Martins* Kiyoshi Harada* Roque Antonio Carrazza* Recém aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara...

1 mês
Medidas para simplificar o sistema tributário nacional sem necessidade de reformas radicais que tumultuam o sistema

Sumário 1 Introdução 2 A fusão de tributos com o mesmo fato gerador 2.1 A fusão do PIS/COFINS. 2.2 A fusão do IR/CSLL 3 Redução do poder normativo 4 Considerações genéricas sobre as propostas ...

1 mês
Imposto único em sua versão melhorada

O economista Marcos Cintra, de longa data, vem advogando a implantação de um Sistema Tributário consistente em um imposto único. Recentemente essa proposta, que estava esquecida nos escaninhos do C...

2 meses
A quem pertence o valor adicionado do ICMS – VAF

Sumário 1 Introdução 2  O que é valor adicionado do ICMS – VAF 3 Como identificar o município destinatário do VAF 4 Exame da jurisprudência a respeito 5 Conclusão 1 Introdução  O ICMS é e...

2 meses
Conflitos de competência tributária entre o ICMS e o ISS

Como assinalamos em nossa obra:  Os fatos econômicos eleitos pelo legislador como veículos de incidência tributária, nem sempre estão distantes e inconfundíveis uns, dos outros, acarretando o risco d...

2 meses
Burocracia incontida e individualismo como causas a que impedem o desenvolvimento socioeconômico

Sabe-se que vivemos de longa data uma sociedade absolutamente injusta, onde poucos vivem como nababos, com todos os benefícios e privilégios absurdos outorgados injustificadamente pelo Estado, aliás, ...

2 meses
O retorno da guerra fiscal

O governo do Distrito Federal deu ensejo ao retorno da chamada guerra fiscal ao conceder unilateralmente os  benefícios fiscais do ICMS. No dia 6 de junho de 2019 os secretários do Desenvolvimento ...

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