A confusa reforma tributária subverte a ordem jurídico-constitucional e desnorteia o intérprete

27/02/2024 (2 meses atrás)
2 comentários

A cada artigo da EC nº 132/2023, que implantou a reforma tributária parcial focada nos tributos incidentes sobre o consumo, que comento mediante análise crítica de suas normas, chego à conclusão de que é praticamente impossível aos integrantes do gigantesco grupo de trabalho instituído pelo governo federal, com exclusão de experimentados especialistas ligados ao mundo…

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Kiyoshi Harada
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