Alterações jurisprudenciais e legislativas causam insegurança jurídica


O Poder Judiciário e o Poder Legislativo vêm se revezando na tarefa de criar insegurança jurídica na área do direito tributário, por meio de alterações da jurisprudência e de textos legislativos, respectivamente. O Supremo Tribunal Federal vem revendo, com constância, o seu entendimento, às vezes, a favor do contribuinte, e na maioria dos casos, a favor da Fazenda. O que é pior, recentemente, a Corte Suprema passou a alterar entendimentos…
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Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.
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