Alternativas para simplificar a cobrança do crédito tributário


Sumário 1 Introdução 2 Causa da inadimplência 3 Morosidade das instâncias administrativas e judiciais 4 Implantação do contencioso administrativo 5 Interposição direta do recurso de apelação contra decisão administrativa final 1 Introdução   Tendo em vista o fantástico volume de divida ativa da União acumulada nos últimos anos [1], e considerando o congestionamento dos órgãos administrativos e judiciais para a cobrança do crédito tributário, impõe-se uma solução emergencial. A continuar…
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Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.
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