Breves comentários sobre a nova contribuição sobre bens e serviços – CBS

31/01/2024 (4 semanas atrás)
1 comentário

Essa Contribuição Social incidente sobre Bens e Serviços – CBS – veio à luz no bojo da reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Transcrevemos os textos constitucionais a ela relativos para melhor exame.  “Art. 195… […] V – sobre bens e serviços, nos termos de lei complementar. […] 15.A contribuição prevista no inciso V…

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Kiyoshi Harada
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Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista...

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