Conflitos de competência tributária entre o ICMS e o ISS

Como assinalamos em nossa obra:  Os fatos econômicos eleitos pelo legislador como veículos de incidência tributária, nem sempre estão distantes e inconfundíveis uns, dos outros, acarretando o risco de bitributação jurídica que a Constituição veda. Às vezes  são confrontantes, isto é, contíguos uns dos outros. Situam-se esses fatos geradores em uma zona cinzenta, dificultando a identificação do sujeito ativo do tributo, elemento subjetivo do fato gerador [1]. É o que acontece,…
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Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.
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