Conflitos de jurisprudência acerca da natureza jurídica do terço de férias


Nunca uma matéria gerou tantas controvérsias como esta pertinente ao terço de férias. As jurisprudências dos tribunais superiores (STJ e STF) não se harmonizam. O STJ firmou posição pela tese da natureza indenizatória das férias não gozadas por necessidade de serviços. Editou duas Súmulas abaixo transcritas: Súmula 125 – O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do imposto de renda. Súmula 386…
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Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.
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