Dever fundamental de pagar impostos

Sumário 1 Introdução 2 Dever fundamental de pagar impostos 3 Razões da existência de enorme contingente de contribuintes devedores de impostos O imposto não deve ser considerado como uma mera manifestação de força do Estado para impor sacrifícios aos cidadãos, mas, como um contributo para assegurar efetivamente a fruição dos direitos fundamentais proclamados na Constituição. 1 Introdução  A doutrina especializada sustenta que a finalidade dos impostos – não a das…
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Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.
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