Distinção entre produtos destinados a consumidor final e produtos destinados para consumo no processo industrial

Há uma diferença muito grande entre produtos destinados a consumidor final e aqueles destinados ao consumo no processo de industrialização. Essa distinção é de capital importância em se tratando de operações interestaduais. No primeiro caso trata-se de venda de mercadoria sujeita à incidência do ICMS. No segundo caso caracteriza-se venda de insumo, insuscetível de tributação pelo ICMS. De fato, dispõe do art. 155, § 2º, inciso X, letra a da…
Foto de perfil
Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.
X
- Insira Sua Localização -
- or -
Compartilhe
Pular para a barra de ferramentas